Relatório de Dados do Processo


As Denúncias e Representações tramitam em caráter sigiloso, nos termos da Resolução 12/2008 (RITCEMG), e as informações processuais correspondentes são exibidas somente após a citação das partes.


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 456241 Protocolo/Ano: 247511 / 1997 Data Cadastro: 15/09/1997 Ano Ref.: 1997
Natureza: DENÚNCIA
Localizaçao: ARQUIVO

DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:16/09/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO