Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 457050 Protocolo/Ano: 288481 / 1997 Data Cadastro: 22/09/1997 Ano Ref.: 1996
Natureza: TOMADA DE CONTAS Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SEC EST DE ASSUNTOS MUNICIPAIS - SEAM
No Antigo: Processo Principal: 457043 Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
45704316/12/19974A. CAFFO - 1A. DFFO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:23/09/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/01/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA REFERENTE AO CONVÊNIIO 387/96.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉTipo:Não Informado
Nome: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERATipo:Prestador
Nome: JOSÉ EVARISTO GONÇALVESTipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETETipo:Órgão/Entidade
Nome: LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: RIO ESPERA PREFEITURATipo:Órgão/Entidade
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1396155 22/03/2018
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		22/03/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1394396 14/03/2018
ARQUIVO		14/03/2018
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1387181 01/02/2018
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		02/02/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1387066 01/02/2018
ARQUIVO		01/02/2018
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1131026 10/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/06/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1130657 09/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1130329 06/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1130041 05/06/2014
ARQUIVO		06/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1119662 14/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/09/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. DA AUDITORIA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
10/10/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. DA AUDITORIA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 1625 MARIA INES DUTRA ANDRADE 08/02/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8548 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 18/07/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 8500 RIO ESPERA PREFEITURA 18/07/2012
2012 4154 RIO ESPERA PREFEITURA 16/04/2012
2011 14127 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9754 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 02/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19422 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 29/09/2010PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 19421 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 29/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19419 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 29/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14127 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 05/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 9754 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 19/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2621 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 10/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 10/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 10/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 10/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 10/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19421 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 14/09/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19422 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 14/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19419 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 14/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14127 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 26/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9754 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 19419 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 26/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19421 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 26/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19422 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 26/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14127 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 05/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 9754 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2621 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 31/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 31/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 31/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 31/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 31/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19419 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 29/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19422 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 29/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 19421 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 29/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 14127 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 9754 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2621 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 01/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19422 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 09/10/200610/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19421 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 09/10/200610/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19419 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 09/10/200610/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14127 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 04/08/200628/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9754 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 22/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 22/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 22/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 22/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2621 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 22/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19422 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 30/11/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 19419 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 30/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19421 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 30/11/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 14127 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 19/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 03/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2621 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 03/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 03/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 03/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 03/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19421 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19419 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19422 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9754 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 11/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 03/05/200427/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 2621 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19419 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 27/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19421 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 27/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19422 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 27/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14127 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 16/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9754 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 26/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2621 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 12/03/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 12/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 12/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14127 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 17/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 9754 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 09/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 06/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 06/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 06/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 06/03/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2621 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 06/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19419 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 17/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19421 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 17/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19422 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 17/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14127 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 22/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 23/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 23/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 19421 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 16/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 19419 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 16/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 19422 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 16/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 2621 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 26/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 26/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 26/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 26/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 26/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 19421 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 16/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9754 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 28/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2621 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 11/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 11/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 10/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 10/03/1999REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
1999 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 10/03/1999REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
1998 14127 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 09/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9754 LUIZ HENRIQUES DE OLIVEIRA 31/08/199829/09/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 19/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 19/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 19/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2621 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 19/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 19/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14127 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 02/09/199706/12/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2621 JOSÉ EVARISTO GONÇALVES 19/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2623 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 19/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 19/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2622 ALBERTO ANJO DE SÃO JOSÉ 19/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2624 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRANGUITA - RIO ESPERA 13/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
457043 16/12/1997 4A. CAFFO - 1A. DFFO>