Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	459735	Protocolo/Ano:	999999 / 1997	Data Cadastro:	09/10/1997	Ano Ref.:	1992
Natureza:	JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	CAMPOS ALTOS

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. EDUARDO CARONE COSTA	Distribuído em:	10/10/1997
Colegiado:	SEC. PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	19/09/2007
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	18/11/2009
Assunto:	JULGAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS, EXERCÍCIO DE1992

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	AGENOR BARBOSA LAWALL	Tipo:	Não Informado
Nome:	ÁLVARO EURÍPEDES DE DEUS	Tipo:	Não Informado
Nome:	DIOGO RIBEIRO DE ANDRADE	Tipo:	Não Informado
Nome:	DIVA RIBEIRO BRAGANÇA SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JAIR DIAS DA COSTA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JÉSUS CARDOSO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ ADOLAR FERREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ RIBEIRO DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MOISÉS TAVEIRA DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	PAULO CÉZAR DE ALMEIDA	Tipo:	Não Informado
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS	Tipo:	Procedência
Nome:	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	Tipo:	Não Informado
Nome:	RONALDO JOSÉ LEMOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	RUBENS TAKASHI IWANO	Tipo:	Não Informado
Nome:	SINVAL ALVES CORDEIRO	Tipo:	Não Informado
Nome:	VICENTE DE PAULO MATEUS	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1159765	10/10/2014 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	10/10/2014 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1159586	09/10/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	09/10/2014 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	DEVOLUÇÃO
1159302	08/10/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	09/10/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1144278	12/08/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	12/08/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1143855	11/08/2014 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	12/08/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1132543	23/06/2014 ARQUIVO	24/06/2014 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
902768	13/01/2011 CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA	14/01/2011 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
901693	15/12/2010 ACÓRDÃO	17/12/2010 CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
898713	25/11/2010 TAQUIGRAFIA	25/11/2010 ACÓRDÃO	ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 24/04/2008	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

Sessão: 11/11/2010	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão: ARQUIVAMENTO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2009	2321	EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA	19/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2334	VICENTE DE PAULO MATEUS	19/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2333	SINVAL ALVES CORDEIRO	19/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2332	RUBENS TAKASHI IWANO	19/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2322	JOSÉ RIBEIRO DA SILVA	19/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2325	ÁLVARO EURÍPEDES DE DEUS	19/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2328	JOSÉ ADOLAR FERREIRA	19/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2320	DIOGO RIBEIRO DE ANDRADE	19/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	2326	DIVA RIBEIRO BRAGANÇA SANTOS	19/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2331	RONALDO JOSÉ LEMOS	19/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	6224	JOSÉ ADOLAR FERREIRA	19/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	1146	JAIR DIAS DA COSTA	04/02/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	215	RUBENS TAKASHI IWANO	09/01/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	16184	JOSÉ ADOLAR FERREIRA	12/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	14563	JÉSUS CARDOSO	21/10/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	14565	MOISÉS TAVEIRA DE SOUZA	21/10/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	14566	SINVAL ALVES CORDEIRO	21/10/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	14563	JÉSUS CARDOSO	21/10/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	14157	ÁLVARO EURÍPEDES DE DEUS	17/10/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	14156	JOSÉ ADOLAR FERREIRA	17/10/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	14158	VICENTE DE PAULO MATEUS	17/10/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11550	PAULO CÉZAR DE ALMEIDA	12/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11548	JOSÉ ADOLAR FERREIRA	12/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11549	MOISÉS TAVEIRA DE SOUZA	12/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11546	DIVA RIBEIRO BRAGANÇA SANTOS	12/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11551	RONALDO JOSÉ LEMOS	12/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11552	RUBENS TAKASHI IWANO	12/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11547	JAIR DIAS DA COSTA	12/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11553	SINVAL ALVES CORDEIRO	12/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11544	JÉSUS CARDOSO	12/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11545	ÁLVARO EURÍPEDES DE DEUS	12/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	9877	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	12/08/2002		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002	9744	JOSÉ RIBEIRO DA SILVA	09/08/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	17609	DIOGO RIBEIRO DE ANDRADE	22/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	17551	EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA	22/08/2001		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001	17550	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	22/08/2001		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
33204	15/10/2010	PARECER MP	Ver íntegra do documento