Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 472897 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 19/09/2002 Ano Ref.: 1997
Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FREI GASPAR



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:04/02/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/08/2006
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/11/2006
Assunto: INSPEÇÃO REALIZADA NA PREFEITURA DE FREI GASPAR, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 1997


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CESARIO FERREIRA DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: FRANCISCO CARLOS DE MAGALHAESTipo:Responsável
Nome: FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃESTipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURITipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Frei GasparTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1981657 26/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/06/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1981653 26/06/2025
ARQUIVO		26/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1980733 24/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/06/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1973423 28/05/2025
ARQUIVO		28/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1424506 24/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/08/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1411459 12/06/2018
ARQUIVO		13/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1166471 06/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1166070 05/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1164120 28/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16014 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 03/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 31/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 11/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 11/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 16014 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 26/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 26/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 16014 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 15/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 15/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16014 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 26/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 10/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16014 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 18/09/2007OFICIAR
2007 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 25/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 26/04/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 26/04/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 16014 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 27/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 17/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 27/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16014 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 10/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 31/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 11/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 11/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16014 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 29/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 28/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 14/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 14/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16014 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 10/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 06/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 15/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 15/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 16014 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 08/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 10/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 12/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 12/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16014 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 01/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 25/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 10/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 10/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 11/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 13/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 08/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 08/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16014 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 15/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8659 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 18/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7224 FRANCISCO CARLOS DE MAGALHÃES 25/03/199725/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7225 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 21/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR