Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 476583 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 10/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BONITO DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:10/03/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/06/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS, EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADÃO LOPES MARTINSTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE MINASTipo:Procedência
Nome: EDVALDO FERNANDES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: FAUSTINO RODRIGUES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JORGE EUSTÁQUIO SARAIVA FRANCOTipo:Não Informado
Nome: JUVENAL OLIVEIRA SARAIVATipo:Não Informado
Nome: MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: MANOEL MENDES FILHOTipo:Não Informado
Nome: RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZATipo:Não Informado
Nome: VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
947065 07/10/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		14/10/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
946855 06/10/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/10/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
946800 06/10/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/10/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
944849 27/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/09/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
944784 27/09/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
903928 26/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
860622 19/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		19/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
793190 29/06/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/06/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS
712404 15/05/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		26/05/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/08/2001		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
19/04/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2010 23414 JUVENAL OLIVEIRA SARAIVA 22/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 23411 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 20/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23412 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 20/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23410 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 20/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23409 ADÃO LOPES MARTINS 20/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23415 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 20/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23413 JORGE EUSTÁQUIO SARAIVA FRANCO 20/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23416 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 20/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20399 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 18/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 18742 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18743 ADÃO LOPES MARTINS 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18749 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18746 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18744 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 20/09/2010RESPOSTA À CONSULTA
2010 18745 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18750 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 23409 ADÃO LOPES MARTINS 06/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 23413 JORGE EUSTÁQUIO SARAIVA FRANCO 06/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 23414 JUVENAL OLIVEIRA SARAIVA 06/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 23411 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 06/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23412 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 06/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 23415 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 06/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 23410 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 06/10/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 23416 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 06/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20399 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 26/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18750 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18743 ADÃO LOPES MARTINS 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18745 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 07/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18746 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 07/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18742 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 18749 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18744 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 23411 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23416 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23413 JORGE EUSTÁQUIO SARAIVA FRANCO 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23414 JUVENAL OLIVEIRA SARAIVA 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23415 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23409 ADÃO LOPES MARTINS 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23410 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23412 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20399 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18746 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18749 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18745 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18743 ADÃO LOPES MARTINS 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18744 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18750 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18742 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 20399 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 12/11/2007OFICIAR
2007 18742 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 19/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18745 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 19/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18750 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 19/10/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 18749 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 19/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 18743 ADÃO LOPES MARTINS 19/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18744 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 19/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18746 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 19/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23413 JORGE EUSTÁQUIO SARAIVA FRANCO 23/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23411 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 23/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23410 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 23/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23409 ADÃO LOPES MARTINS 23/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23415 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 23/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23414 JUVENAL OLIVEIRA SARAIVA 23/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23416 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 23/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23412 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 23/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20399 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 24/10/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 18746 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18743 ADÃO LOPES MARTINS 28/09/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 18749 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18742 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18744 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18750 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18745 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18744 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 28/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18745 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 22/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18743 ADÃO LOPES MARTINS 21/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18742 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 21/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18749 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 21/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18750 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 21/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18746 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 21/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23414 JUVENAL OLIVEIRA SARAIVA 10/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23416 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 10/11/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 23412 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 10/11/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 23413 JORGE EUSTÁQUIO SARAIVA FRANCO 10/11/2004DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2004 23409 ADÃO LOPES MARTINS 09/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23411 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 09/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23410 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 09/11/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 23415 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 10/10/2004REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2004 20399 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 22/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18750 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18745 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18742 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 02/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18744 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18743 ADÃO LOPES MARTINS 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18749 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20399 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 11/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18745 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18749 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18743 ADÃO LOPES MARTINS 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18742 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18750 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18744 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18746 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 18746 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 02/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23411 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23412 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23410 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23409 ADÃO LOPES MARTINS 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23415 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23414 JUVENAL OLIVEIRA SARAIVA 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23413 JORGE EUSTÁQUIO SARAIVA FRANCO 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23416 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20399 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 27/09/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 18743 ADÃO LOPES MARTINS 04/09/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 18746 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18744 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 04/09/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 18742 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18750 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18749 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18745 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 04/09/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2000 48588 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 11/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 20399 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 22/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 18743 ADÃO LOPES MARTINS 17/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 18744 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 17/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 23410 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 28/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 23409 ADÃO LOPES MARTINS 28/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 20399 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 22/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18744 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 16/09/199920/10/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 18742 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18743 ADÃO LOPES MARTINS 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR