Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 476583 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 10/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BONITO DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:10/03/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/06/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS, EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADÃO LOPES MARTINSTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE MINASTipo:Procedência
Nome: EDVALDO FERNANDES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: FAUSTINO RODRIGUES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JORGE EUSTÁQUIO SARAIVA FRANCOTipo:Não Informado
Nome: JUVENAL OLIVEIRA SARAIVATipo:Não Informado
Nome: MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: MANOEL MENDES FILHOTipo:Não Informado
Nome: RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZATipo:Não Informado
Nome: VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
947065 07/10/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		14/10/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
946855 06/10/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/10/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
946800 06/10/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/10/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
944849 27/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/09/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
944784 27/09/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
903928 26/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
860622 19/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		19/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
793190 29/06/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/06/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS
712404 15/05/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		26/05/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/08/2001		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
19/04/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2008 18745 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18750 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18744 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18749 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18746 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18743 ADÃO LOPES MARTINS 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18742 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 23410 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23412 FAUSTINO RODRIGUES DA SILVA 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23413 JORGE EUSTÁQUIO SARAIVA FRANCO 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23414 JUVENAL OLIVEIRA SARAIVA 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23411 EDVALDO FERNANDES DA SILVA 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23409 ADÃO LOPES MARTINS 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23416 VALERIANO SANTANA SOARES PEREIRA 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23415 MANOEL GASPARINO PIMENTA JÚNIOR 19/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20399 ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS 27/09/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2000 48588 RAILDA LEITE NOGUEIRA E SOUZA 11/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
79301 27/09/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento