Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 476891 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 12/03/1998 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MANHUMIRIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:09/12/1996
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/10/2011
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 437654) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (ART. 211 DO REG. INTERNO) MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR MAURÍCIO ALEIXO DE 10/03/1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO FRANCO CEZARIOTipo:Responsável
Nome: ANTÔNIO FRANCO CEZÁRIOTipo:Não Informado
Nome: AUREO DARLI HERINGERTipo:Não Informado
Nome: CELMIRA ECCARD CEZÁRIOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIMTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1354864 03/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1354848 03/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1354613 03/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1353305 27/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1353041 26/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1310327 14/12/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1292605 20/09/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1290436 08/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/09/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
1272317 25/05/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		25/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 343 ANTONIO FRANCO CEZARIO 19/01/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17335 CELMIRA ECCARD CEZÁRIO 06/10/201617/11/2016
2016 16108 21/09/2016
2016 8753 JUIZ DE DIREITO 31/05/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 7207 AUREO DARLI HERINGER 09/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 7134 ANTONIO FRANCO CEZARIO 06/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 34549 AUREO DARLI HERINGER 09/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34547 ANTÔNIO FRANCO CEZÁRIO 09/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7060 AUREO DARLI HERINGER 30/06/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 2501 AUREO DARLI HERINGER 18/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
232282 06/12/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
956047 09/09/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1049738 04/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1097498 18/05/2016 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1103326 25/05/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1176444 20/09/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1332725 14/07/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1340530 03/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento