Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 477542 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 18/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: SÃO PEDRO DOS FERROS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
88583331/10/2012PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
88070820/09/2012PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:19/03/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/05/2013
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AERTON SANTOS DA SILVATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROSTipo:Procedência
Nome: EDAIR NATIVIDADE SÉRVIOTipo:Responsável
Nome: EDSON DE ARAÚJO BATISTATipo:Responsável
Nome: EYER NOGUEIRA NETOTipo:Procurador
Nome: JOSÉ BORGES DE ASSISTipo:Responsável
Nome: JOSÉ MAURO CALDAS TAVARESTipo:Responsável
Nome: JOSÉ MAURO CALDAS TAVARESTipo:Responsável
Nome: JOSÉ RONEY DA COSTATipo:Responsável
Nome: JOSÉ RONEY DA COSTATipo:Responsável
Nome: JOSÉ RUBENS FELICIANOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ RUBENS FELICIANOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ SILVIOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ SÍLVIOTipo:Responsável
Nome: MARCELO DE CALAIS MOREIRATipo:Responsável
Nome: REGINALDO MOURA BATISTATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1079231 24/09/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/09/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1071097 23/08/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		26/08/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1059123 27/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/06/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1059032 27/06/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1057325 19/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/06/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1057097 18/06/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1057040 18/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/06/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1057027 18/06/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1048802 13/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/05/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/04/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
27/02/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 16840 EDSON DE ARAÚJO BATISTA 30/08/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 16843 JOSÉ SÍLVIO 30/08/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 16837 AERTON SANTOS DA SILVA 30/08/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 16844 MARCELO DE CALAIS MOREIRA 30/08/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 8881 JOSÉ RONEY DA COSTA 25/07/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 8596 EDAIR NATIVIDADE SÉRVIO 19/07/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 8453 REGINALDO MOURA BATISTA 17/07/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 8455 JOSÉ RUBENS FELICIANO 17/07/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 8466 JOSÉ MAURO CALDAS TAVARES 17/07/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 8467 JOSÉ BORGES DE ASSIS 17/07/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 7295 EDSON DE ARAÚJO BATISTA 25/06/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 7293 AERTON SANTOS DA SILVA 25/06/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 7294 EDAIR NATIVIDADE SÉRVIO 25/06/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 7296 JOSÉ SÍLVIO 25/06/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 7298 MARCELO DE CALAIS MOREIRA 25/06/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 5130 Município de São Pedro dos Ferros 07/05/2012
2010 9876 MARCELO DE CALAIS MOREIRA 20/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9873 AERTON SANTOS DA SILVA 20/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2436 AERTON SANTOS DA SILVA 09/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 30365 JOSÉ MAURO CALDAS TAVARES 15/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 29779 REGINALDO MOURA BATISTA 09/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 27111 EYER NOGUEIRA NETO 12/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 27109 MARCELO DE CALAIS MOREIRA 12/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 27101 REGINALDO MOURA BATISTA 12/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 27112 JOSÉ RUBENS FELICIANO 12/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 27102 EDAIR NATIVIDADE SÉRVIO 12/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 27104 JOSÉ BORGES DE ASSIS 12/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 27106 JOSÉ RUBENS FELICIANO 12/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 27103 EDSON DE ARAÚJO BATISTA 12/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5251 EYER NOGUEIRA NETO 09/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 3209 EYER NOGUEIRA NETO 12/02/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 15702 REGINALDO MOURA BATISTA 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15714 JOSÉ SÍLVIO 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15707 EDSON DE ARAÚJO BATISTA 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15715 MARCELO DE CALAIS MOREIRA 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15713 JOSÉ RUBENS FELICIANO 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15703 AERTON SANTOS DA SILVA 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15709 JOSÉ MAURO CALDAS TAVARES 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15705 EDAIR NATIVIDADE SÉRVIO 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15711 JOSÉ RONEY DA COSTA 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
885833 31/10/2012 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
880708 20/09/2012 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
333345 27/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento