Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 477758 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 20/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: IPATINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:23/03/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/02/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, DO EXERCÍCIO DE 1997


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAILTON LÚCIO CUNHATipo:Procurador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Procedência
Nome: LAERTE MALTA MACIELTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1260266 16/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1259965 15/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1259568 11/03/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR
1256649 26/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1256563 26/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1241240 04/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1229018 14/09/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		14/09/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1196541 16/04/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1196341 15/04/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		16/04/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
16/06/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
MUDANÇA DE COMPETÊNCIA  
Sessão:
05/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 19830 LAERTE MALTA MACIEL 11/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 20671 ADAILTON LÚCIO CUNHA 16/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 15182 LAERTE MALTA MACIEL 30/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
54801 05/10/2004 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
54802 16/06/2004 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
448548 19/09/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
501862 11/11/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
867598 14/09/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
953482 03/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1043895 24/02/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1053972 11/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADALTON LUCIO CUNHA OAB/MG 066.358
WAINE VANIA DUARTE OAB/MG 078.787
VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA OAB/MG 063.466