Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 478603 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 25/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SÃO JOÃO EVANGELISTA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:26/03/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:27/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/05/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA, REFERENTE EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTATipo:Procedência
Nome: GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: PAULO JOSE LUCHESI DO NASCIMENTOTipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1088051 30/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/11/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1085145 17/10/2013
ARQUIVO		17/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1082634 08/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/10/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1082463 08/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1082278 07/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1081578 03/10/2013
ARQUIVO		07/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
987932 19/07/2012
SECRETARIA DO PLENO		20/07/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
987598 18/07/2012
ARQUIVO		18/07/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
955602 06/12/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		06/12/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/09/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 21213 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 18/10/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 19/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 19/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19441 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 30/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 18871 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 21/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17689 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 31/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17690 PAULO JOSE LUCHESI DO NASCIMENTO 31/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 29/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 29/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19441 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 14/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18871 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 10/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17690 PAULO JOSE LUCHESI DO NASCIMENTO 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 17689 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19441 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 29/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18871 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17690 PAULO JOSE LUCHESI DO NASCIMENTO 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17689 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 09/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 09/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 19441 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 29/10/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 18871 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 22/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17689 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 09/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17690 PAULO JOSE LUCHESI DO NASCIMENTO 09/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 16/04/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 16/04/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 19441 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 06/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 18871 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 29/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17690 PAULO JOSE LUCHESI DO NASCIMENTO 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17689 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 09/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 09/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19441 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 01/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18871 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 22/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17690 PAULO JOSE LUCHESI DO NASCIMENTO 04/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 17689 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 04/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 25/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 25/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19441 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18871 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 02/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17689 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17690 PAULO JOSE LUCHESI DO NASCIMENTO 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 18/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 18/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19441 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 27/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18871 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17690 PAULO JOSE LUCHESI DO NASCIMENTO 12/11/200312/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 17689 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 11/11/200305/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17689 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 12/12/200210/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 17690 PAULO JOSE LUCHESI DO NASCIMENTO 12/12/200208/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 20/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 20/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 19441 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 17/09/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 18871 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 06/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 17690 PAULO JOSE LUCHESI DO NASCIMENTO 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17689 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 37923 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 14/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 37923 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 19441 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 16/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 30/04/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 30/04/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 01/06/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1998 6016 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 01/06/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1997 17689 GERALDO PROCOPIO MEDINA DE OLIVEIRA 27/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17690 PAULO JOSE LUCHESI DO NASCIMENTO 27/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
70842 17/06/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
87440 21/11/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento