Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 478790 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 26/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: TUPACIGUARA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:26/03/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/02/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/12/2006
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA, EXERCÍCIO DE 1997


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANAILDO FERNANDES BASÍLIOTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARATipo:Procedência
Nome: EDILAMAR NOVAIS BORGESTipo:Não Informado
Nome: LAURO PEREIRA CABRALTipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1273465 01/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		01/06/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1273460 01/06/2016
ARQUIVO		01/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1272371 25/05/2016
SECRETARIA DO PLENO		31/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1272264 25/05/2016
ARQUIVO		25/05/2016
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1112837 18/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1112811 18/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1112529 17/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1107713 20/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1107704 20/02/2014
GABINETE DR. MAURI TORRES		20/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/05/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
28/09/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
19/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15416 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 09/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 28/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 18758 LAURO PEREIRA CABRAL 20/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 20/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 15416 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 26/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 07/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 30/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18758 LAURO PEREIRA CABRAL 07/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 22/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 15416 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 30/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 22/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 16/03/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 16/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18758 LAURO PEREIRA CABRAL 18/09/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15416 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 07/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 30/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18758 LAURO PEREIRA CABRAL 19/10/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 28/09/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 15416 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/09/200730/11/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 23/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 07/05/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 20/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 20/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 18758 LAURO PEREIRA CABRAL 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 13/09/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 15416 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 08/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 15/03/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 15/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 18758 LAURO PEREIRA CABRAL 21/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15416 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 16/05/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18758 LAURO PEREIRA CABRAL 02/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 13/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15416 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 05/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 27/02/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 27/02/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 18758 LAURO PEREIRA CABRAL 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 04/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15416 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 03/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 19/09/200317/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 01/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 01/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15416 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/10/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 18/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 20/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 10/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 10/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18758 LAURO PEREIRA CABRAL 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15416 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/07/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 27/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 17/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 10/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 13/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 21/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 07/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 15/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 20/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 23/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 23/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17086 LAURO PEREIRA CABRAL 17/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15416 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/09/199706/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14357 LAURO PEREIRA CABRAL 08/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7645 ANAILDO FERNANDES BASÍLIO 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4138 EDILAMAR NOVAIS BORGES 12/12/1996OFICIAR
1996 4139 LAURO PEREIRA CABRAL 12/12/1996OFICIAR