Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 478930 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 26/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: AIMORÉS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:27/03/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDUARDO CARONE
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/11/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORÉS, REFERENTE EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORESTipo:Procedência
Nome: JAIME JOSÉ ERNANDESTipo:Ordenador
Nome: MARIA DO ROSARIO MEDEIROSTipo:Advogado
Nome: RUBENS BARCELOSTipo:Compromissário
Nome: WALTER JOSE VAZTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2041541 09/03/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/03/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2026495 09/01/2026
ARQUIVO		12/01/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1419806 23/07/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/07/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1419753 20/07/2018
ARQUIVO		20/07/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		EMPRÉSTIMO
1081994 04/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/10/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1081403 03/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
1081337 02/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1018588 29/11/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1016936 27/11/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/11/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 581 WALTER JOSE VAZ 13/01/2026APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2012 16982 PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS 24/10/2012
2012 7573 PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS 29/06/2012
2011 10067 RUBENS BARCELOS 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10065 WALTER JOSE VAZ 20/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 840 WALTER JOSE VAZ 21/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
149731 06/04/2010 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
223444 27/11/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
460341 02/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
4427136 19/12/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4427137 19/12/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4427138 19/12/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4431511 08/01/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4435757 13/01/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4437657 15/01/2026 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento