Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 478930 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 26/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: AIMORÉS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:27/03/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDUARDO CARONE
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/11/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORÉS, REFERENTE EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORESTipo:Procedência
Nome: JAIME JOSÉ ERNANDESTipo:Ordenador
Nome: MARIA DO ROSARIO MEDEIROSTipo:Advogado
Nome: RUBENS BARCELOSTipo:Compromissário
Nome: WALTER JOSE VAZTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2041541 09/03/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/03/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2026495 09/01/2026
ARQUIVO		12/01/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1419806 23/07/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/07/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1419753 20/07/2018
ARQUIVO		20/07/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		EMPRÉSTIMO
1081994 04/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/10/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1081403 03/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
1081337 02/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1018588 29/11/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1016936 27/11/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/11/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 581 WALTER JOSE VAZ 13/01/2026APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2012 16982 PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS 24/10/2012
2012 7573 PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS 29/06/2012
2011 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10065 WALTER JOSE VAZ 20/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10067 RUBENS BARCELOS 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 08/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 10065 WALTER JOSE VAZ 21/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 21/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 10067 RUBENS BARCELOS 21/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 21/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 840 WALTER JOSE VAZ 03/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 840 WALTER JOSE VAZ 20/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 20/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10065 WALTER JOSE VAZ 20/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 10067 RUBENS BARCELOS 20/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 20/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 11/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 840 WALTER JOSE VAZ 29/01/2009CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2008 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10067 RUBENS BARCELOS 24/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10065 WALTER JOSE VAZ 24/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 24/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 16/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 840 WALTER JOSE VAZ 20/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 12/06/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 12/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10067 RUBENS BARCELOS 12/06/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 10065 WALTER JOSE VAZ 12/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 840 WALTER JOSE VAZ 24/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10067 RUBENS BARCELOS 02/06/200607/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10065 WALTER JOSE VAZ 31/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 31/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 23/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 840 WALTER JOSE VAZ 26/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10067 RUBENS BARCELOS 24/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 24/06/2005OFICIAR
2005 10065 WALTER JOSE VAZ 24/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 24/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 840 WALTER JOSE VAZ 21/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 13/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 13/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10067 RUBENS BARCELOS 13/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 03/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 840 WALTER JOSE VAZ 16/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10067 RUBENS BARCELOS 01/07/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 10065 WALTER JOSE VAZ 01/07/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 01/07/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 01/07/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 840 WALTER JOSE VAZ 27/01/2003RESPOSTA À CONSULTA
2002 10065 WALTER JOSE VAZ 19/08/200221/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 19/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 19/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10067 RUBENS BARCELOS 19/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 25/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 840 WALTER JOSE VAZ 30/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 10/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 10/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10065 WALTER JOSE VAZ 10/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10067 RUBENS BARCELOS 10/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 30/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10065 WALTER JOSE VAZ 18/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10067 RUBENS BARCELOS 18/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 18/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 15/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10067 RUBENS BARCELOS 01/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 01/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10065 WALTER JOSE VAZ 01/07/1999DEVOLUÇÃO SOLICITAÇÃO/ AUTORIZAÇÃO REPRODUÇÃO CÓPIAS
1999 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 01/07/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 840 WALTER JOSE VAZ 08/02/1999OFICIAR
1998 10065 WALTER JOSE VAZ 08/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 08/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 08/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10067 RUBENS BARCELOS 08/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 18/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 840 WALTER JOSE VAZ 10/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10068 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 19/05/1997OFICIAR
1997 10066 JAIME JOSÉ ERNANDES 19/05/199726/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10065 WALTER JOSE VAZ 19/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10067 RUBENS BARCELOS 19/05/1997OFICIAR
1997 9143 JAIME JOSÉ ERNANDES 29/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 840 WALTER JOSE VAZ 23/09/199615/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
35804 06/04/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
460341 02/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento