Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 478996 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 27/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: IRAÍ DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:27/03/1998
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/03/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/07/2006
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAÍ DE MINAS, EXERCÍCIO DE 1997


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALFREDO ALCIDES DALLAGNOLTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: ANUNCIATA C. FERNANDES PIRESTipo:Não Informado
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASTipo:Procedência
Nome: DILMAR FERREIRA DA CUNHATipo:Não Informado
Nome: EDÉLCIO RODRIGUES PEREIRATipo:Não Informado
Nome: EUNICE VIEIRA REZENDETipo:Não Informado
Nome: HELENO VIEIRA DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: JOAO DINIZ CUNHATipo:Não Informado
Nome: MARCOS ANTÔNIO REZENDETipo:Não Informado
Nome: VALDINEI JOSÉ RESENDETipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1196981 17/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/04/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1196629 16/04/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1196033 14/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1196017 14/04/2015
ARQUIVO		14/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1150348 04/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/09/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1150266 04/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1150006 03/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1149700 02/09/2014
ARQUIVO		03/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1082634 08/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/10/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/06/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/10/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2007 10647 ANUNCIATA C. FERNANDES PIRES 21/06/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 10246 ANTÔNIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA 01/06/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 6373 DILMAR FERREIRA DA CUNHA 18/04/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 5199 ALFREDO ALCIDES DALLAGNOL 28/03/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 5200 HELENO VIEIRA DOS SANTOS 28/03/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 5200 HELENO VIEIRA DOS SANTOS 28/03/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 5198 VALDINEI JOSÉ RESENDE 28/03/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 3154 VALDINEI JOSÉ RESENDE 10/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3151 ANUNCIATA C. FERNANDES PIRES 06/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3150 EUNICE VIEIRA REZENDE 06/03/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 3152 MARCOS ANTÔNIO REZENDE 06/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13190 JOAO DINIZ CUNHA 26/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13189 EUNICE VIEIRA REZENDE 26/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13193 ANUNCIATA C. FERNANDES PIRES 26/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13192 VALDINEI JOSÉ RESENDE 26/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13194 EDÉLCIO RODRIGUES PEREIRA 26/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13188 DILMAR FERREIRA DA CUNHA 26/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13191 MARCOS ANTÔNIO REZENDE 26/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13187 ANTÔNIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA 26/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13186 ALFREDO ALCIDES DALLAGNOL 26/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13185 HELENO VIEIRA DOS SANTOS 26/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10005 ANTÔNIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10011 MARCOS ANTÔNIO REZENDE 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10004 ALFREDO ALCIDES DALLAGNOL 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10009 HELENO VIEIRA DOS SANTOS 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10010 JOAO DINIZ CUNHA 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10007 DILMAR FERREIRA DA CUNHA 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10006 ANUNCIATA C. FERNANDES PIRES 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10010 JOAO DINIZ CUNHA 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10008 EUNICE VIEIRA REZENDE 02/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32054 05/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento