Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 479415 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 30/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: RIACHINHO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:30/03/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/01/2013
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO, EXERCÍCIO DE 1997


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALDEMAR CAMPOS VIEIRATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHOTipo:Procedência
Nome: CARLINHOS LEMES PEREIRATipo:Não Informado
Nome: CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ GERALDO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ MONTIJO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ VILMAR SILVATipo:Interessado(a)
Nome: OSVALMI DONIZETE DA MOTATipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVESTipo:Não Informado
Nome: VALMIR GONTIJO FERREIRATipo:Não Informado
Nome: VALTO RODRIGUES DA CONCEICAOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1395669 20/03/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/03/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1391733 28/02/2018
ARQUIVO		02/03/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1084590 15/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/10/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1083656 11/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
1083178 10/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1026766 30/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/01/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1026221 25/01/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
971045 23/04/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		23/04/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
963584 08/03/2012
ACÓRDÃO		12/03/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/12/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 14790 JOSÉ VILMAR SILVA 27/09/2012
2011 14910 VALMIR GONTIJO FERREIRA 19/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 14906 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 18/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 18/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 18/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14911 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 18/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 18/08/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 14908 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 18/08/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 18/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13399 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 22/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17880 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 02/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 15/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 15/07/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 14908 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 15/07/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 14910 VALMIR GONTIJO FERREIRA 15/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 15/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14911 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 15/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14906 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 15/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 15/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 24/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 24/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 24/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13399 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 24/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 24/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 24/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 24/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 24/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 24/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 17880 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 30/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 06/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 06/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14906 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 06/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 14908 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 06/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14910 VALMIR GONTIJO FERREIRA 06/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 14911 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 06/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 06/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 03/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 22/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 22/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 22/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 22/06/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 13399 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 17/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 17/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 17880 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 09/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 14910 VALMIR GONTIJO FERREIRA 02/09/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 14911 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 02/09/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 14908 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 13/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 14906 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 13/08/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 13/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 13/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 13/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 24/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13399 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 24/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 24/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 24/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 24/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 24/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 24/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 24/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 17/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 17/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 17880 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 10/10/2007OFICIAR
2007 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 31/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 14910 VALMIR GONTIJO FERREIRA 31/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14911 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 31/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 31/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 14908 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 31/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14906 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 31/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 31/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 31/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 09/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13399 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 09/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 03/08/200717/10/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 03/08/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 09/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17880 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 21/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14906 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 16/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14910 VALMIR GONTIJO FERREIRA 16/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 16/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 16/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14911 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 16/08/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 16/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14908 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 16/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 16/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 26/07/200616/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 26/07/200616/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 24/07/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 24/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 24/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13399 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 24/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 24/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 21/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 13/07/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 13/07/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 17880 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 08/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 14911 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 26/09/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 14910 VALMIR GONTIJO FERREIRA 26/09/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 23/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 14908 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 23/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 23/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 14906 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 23/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 23/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 23/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13399 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 08/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 30/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 30/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 30/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 30/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 30/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 30/08/200521/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 30/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 30/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 22/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 22/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17880 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 25/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 09/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 09/07/200417/08/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14906 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 09/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14910 VALMIR GONTIJO FERREIRA 09/07/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 09/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 09/07/200417/08/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14911 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 09/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 24/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13399 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 24/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 24/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 24/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 24/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 24/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 24/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 24/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 24/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17880 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 13/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 14906 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14911 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14910 VALMIR GONTIJO FERREIRA 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14908 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 04/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 04/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 04/09/200326/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 04/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 04/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 04/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 04/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 04/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 28/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 28/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 14911 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 24/10/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 14910 VALMIR GONTIJO FERREIRA 23/10/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 14908 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 23/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 23/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 23/10/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 14906 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 23/10/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 07/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13399 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 30/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 30/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17880 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14908 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 10/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14910 VALMIR GONTIJO FERREIRA 10/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 10/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 10/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 10/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14911 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 10/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14906 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 10/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 10/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 11/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 11/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 11/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 11/06/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 08/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 40245 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 12/07/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 40245 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14904 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13399 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 02/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 02/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 02/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 27/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 27/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13399 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 18/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 10/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 09/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17880 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 09/12/199709/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14905 CARLINHOS LEMES PEREIRA 18/09/1997OFICIAR
1997 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 18/09/1997OFICIAR
1997 14906 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 18/09/1997OFICIAR
1997 14908 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 18/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14910 VALMIR GONTIJO FERREIRA 18/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14911 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 18/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14907 JOSÉ GERALDO DA SILVA 18/09/1997OFICIAR
1997 13390 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 18/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13394 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 18/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 18/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13395 CARLINHOS LEMES PEREIRA 18/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13396 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 18/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13399 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 18/08/199718/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13398 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 18/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13392 JOSÉ GERALDO DA SILVA 18/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13357 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 13/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12890 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 04/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12889 VALMIR GONTIJO FERREIRA 04/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
35808 14/05/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
94062 31/01/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
83461 24/10/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
468494 09/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento