Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 479531 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 30/03/1998 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO LEGALIDADE ATOS DESP MUNIC Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MIRABELA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:31/03/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/11/2006
Assunto: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA, EXERCÍCIO DE 1993.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADÃO BORGES REGOTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO AFONSO DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: CARLUCIO MENDES LEITETipo:Não Informado
Nome: CAROLINO RODRIGUES ANDRADETipo:Não Informado
Nome: DAVID GONÇALVES REGOTipo:Não Informado
Nome: DENILSON MENDES NOGUEIRATipo:Não Informado
Nome: FÁBIO DE JESUS RIBEIRO SILVATipo:Não Informado
Nome: JESUINA MENDES SOUTOTipo:Não Informado
Nome: JOÃO AUGUSTO PEREIRA LIMATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ADÃO SOARES DOS REISTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ AFONSO DE MATOSTipo:Não Informado
Nome: JURACI MIGUEL DE SOUSATipo:Não Informado
Nome: KLEBER ATHAYDE MAIATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELATipo:Procedência
Nome: SEBASTIÃO ALVES AQUINOTipo:Não Informado
Nome: TEOTINO DAMASCENO FILHOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1186073 26/02/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/03/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1179388 14/01/2015
ARQUIVO		14/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1142069 01/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/08/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1141569 31/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1141288 30/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1140960 29/07/2014
ARQUIVO		30/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
908730 01/03/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		02/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
908561 28/02/2011
ACÓRDÃO		01/03/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
903849 25/01/2011
TAQUIGRAFIA		26/01/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
07/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 1715 JURACI MIGUEL DE SOUSA 06/02/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 1709 CARLUCIO MENDES LEITE 06/02/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 13011 JURACI MIGUEL DE SOUSA 17/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1999 44537 KLEBER ATHAYDE MAIA 02/12/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 44535 ADÃO BORGES REGO 02/12/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 44534 ADÃO BORGES REGO 02/12/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 18468 DAVID GONÇALVES REGO 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18482 CAROLINO RODRIGUES ANDRADE 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18482 CAROLINO RODRIGUES ANDRADE 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18464 JOSÉ AFONSO DE MATOS 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18481 ANTÔNIO AFONSO DOS SANTOS 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18483 CARLUCIO MENDES LEITE 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18466 SEBASTIÃO ALVES AQUINO 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18471 ANTÔNIO AFONSO DOS SANTOS 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18470 DENILSON MENDES NOGUEIRA 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18469 JESUINA MENDES SOUTO 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18467 JOÃO AUGUSTO PEREIRA LIMA 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18463 FÁBIO DE JESUS RIBEIRO SILVA 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18465 ADÃO BORGES REGO 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
6819 30/11/2004 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
32265 07/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
819327 09/02/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
819330 09/02/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento