Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 479597 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 30/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: INIMUTABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:31/03/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/03/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/05/2014
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INIMUTABA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de InimutabaTipo:Procedência
Nome: DASIO BUENO DE SALESTipo:Interessado(a)
Nome: DIRCEU RODRIGUES DE MIRANDATipo:Não Informado
Nome: IRANI FRANCO DE FREITAS TOLENTINOTipo:Interessado(a)
Nome: IRANY FRANCO F. TOLENTINOTipo:Não Informado
Nome: JOSE ALVES MARTINSTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ ALVES MARTINSTipo:Não Informado
Nome: JOSE RAIMUNDO DOS REISTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ RAIMUNDO DOS REISTipo:Não Informado
Nome: MARTHA MARIA CARVALHO LIMATipo:Não Informado
Nome: MOACIR AUGUSTO DE ASSIS FILHOTipo:Não Informado
Nome: OLINDA DE ALMEIDA CHAVESTipo:Não Informado
Nome: OLINDA DE ALMEIDA CHAVESTipo:Interessado(a)
Nome: PLACEDINO BALBINO DA SILVATipo:Responsável
Nome: SÍLVIO BARBOSA VALADARESTipo:Não Informado
Nome: SILVIO BARBOZA VALADARESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1674803 25/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/03/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1659219 18/01/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		18/01/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1637974 20/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1635111 22/09/2021
ARQUIVO		23/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1452951 04/02/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/02/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1451033 21/01/2019
ARQUIVO		21/01/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1450373 16/01/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1450342 16/01/2019
ARQUIVO		16/01/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1403111 27/04/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/04/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 486 MOACIR AUGUSTO DE ASSIS FILHO 19/01/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2019 797 MARTHA MARIA CARVALHO LIMA 23/01/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 2843 RAFAEL DOTTI DE CARVALHO 23/02/2018
2016 19546 SILVIO BARBOZA VALADARES 16/11/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2806 PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA 02/03/2016
2013 26068 SÍLVIO BARBOSA VALADARES 17/12/2013
2013 8183 SÍLVIO BARBOSA VALADARES 13/05/2013
2013 1586 PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA 07/02/2013
2012 7472 DASIO BUENO DE SALES 28/06/2012
2011 65162 DASIO BUENO DE SALES 07/12/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 25314 SÍLVIO BARBOSA VALADARES 26/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25315 OLINDA DE ALMEIDA CHAVES 26/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18978 MARTHA MARIA CARVALHO LIMA 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18975 MOACIR AUGUSTO DE ASSIS FILHO 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18975 MOACIR AUGUSTO DE ASSIS FILHO 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18973 IRANY FRANCO F. TOLENTINO 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18976 OLINDA DE ALMEIDA CHAVES 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18974 JOSÉ ALVES MARTINS 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18977 SÍLVIO BARBOSA VALADARES 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18971 DIRCEU RODRIGUES DE MIRANDA 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18975 MOACIR AUGUSTO DE ASSIS FILHO 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18972 JOSÉ RAIMUNDO DOS REIS 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18970 PLACEDINO BALBINO DA SILVA 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1999 5682 MARTHA MARIA CARVALHO LIMA 29/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5683 MOACIR AUGUSTO DE ASSIS FILHO 29/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5682 MARTHA MARIA CARVALHO LIMA 29/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5680 JOSÉ ALVES MARTINS 29/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5681 JOSÉ RAIMUNDO DOS REIS 29/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5684 OLINDA DE ALMEIDA CHAVES 29/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5679 IRANY FRANCO F. TOLENTINO 29/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
667187 07/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento