Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 479614 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 30/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PAVÃO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:31/03/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:05/09/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/12/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA RUASTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO COELHO DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: BELMIRO COELHO DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: BENJAMIM PEREIRA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: BIOLKINO FERNANDES PESSOATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CLEDSON NATALÍCIO CANGUSSÚTipo:Não Informado
Nome: EDSON COSTA AGUILARTipo:Não Informado
Nome: FÁBIO GERALDO NERES TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: FERNANDO RODRIGUES ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: JAIRO SOARES DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA BRAGATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ DE FARIAS LEALTipo:Não Informado
Nome: NAIME MOITINHO DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: NELSON PORFÍRIO BARRETOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
984287 03/07/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		03/07/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
983114 27/06/2012
ACÓRDÃO		27/06/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
975984 18/05/2012
TAQUIGRAFIA		29/05/2012
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
969211 12/04/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/04/2012
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
968189 03/04/2012
GABINETE DR. MAURI TORRES		03/04/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
965987 20/03/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/03/2012
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
965653 19/03/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/03/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
902486 10/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
901956 16/12/2010
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/02/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/04/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2008 18206 ANTÔNIO COELHO DE CARVALHO 12/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18207 BENJAMIM PEREIRA DA SILVA 12/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18209 FÁBIO GERALDO NERES TEIXEIRA 12/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18208 CLEDSON NATALÍCIO CANGUSSÚ 12/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18210 JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA BRAGA 12/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18208 CLEDSON NATALÍCIO CANGUSSÚ 12/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18208 CLEDSON NATALÍCIO CANGUSSÚ 12/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 42 JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA BRAGA 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 42 JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA BRAGA 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 38 EDSON COSTA AGUILAR 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 37 CLEDSON NATALÍCIO CANGUSSÚ 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 38 EDSON COSTA AGUILAR 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 42 JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA BRAGA 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 42 JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA BRAGA 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 42 JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA BRAGA 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 42 JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA BRAGA 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 10455 JOSÉ DE FARIAS LEAL 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10461 EDSON COSTA AGUILAR 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10457 BELMIRO COELHO DE CARVALHO 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10458 BENJAMIM PEREIRA DA SILVA 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10459 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10460 CLEDSON NATALÍCIO CANGUSSÚ 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10456 ANTÔNIO COELHO DE CARVALHO 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10463 FÁBIO GERALDO NERES TEIXEIRA 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10464 FERNANDO RODRIGUES ALMEIDA 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10465 JAIRO SOARES DE OLIVEIRA 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10466 JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA BRAGA 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13162 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 22/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 9876 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 12/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 6294 FÁBIO GERALDO NERES TEIXEIRA 23/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6294 FÁBIO GERALDO NERES TEIXEIRA 23/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1134 JAIRO SOARES DE OLIVEIRA 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1123 CLEDSON NATALÍCIO CANGUSSÚ 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1131 FÁBIO GERALDO NERES TEIXEIRA 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1120 ANTÔNIO COELHO DE CARVALHO 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1129 NAIME MOITINHO DA ROCHA 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1133 FERNANDO RODRIGUES ALMEIDA 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1126 JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA BRAGA 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1152 EDSON COSTA AGUILAR 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1126 JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA BRAGA 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1126 JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA BRAGA 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2130 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA RUAS 26/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2000 45856 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 13/09/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 40959 CLEDSON NATALÍCIO CANGUSSÚ 25/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 40958 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 25/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 40957 BENJAMIM PEREIRA DA SILVA 25/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 40967 JOSÉ DE FARIAS LEAL 25/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 40965 JAIRO SOARES DE OLIVEIRA 25/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 40962 FÁBIO GERALDO NERES TEIXEIRA 25/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 40960 EDSON COSTA AGUILAR 25/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 40964 FERNANDO RODRIGUES ALMEIDA 25/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 40956 BELMIRO COELHO DE CARVALHO 25/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
147134 18/06/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
103431 19/03/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento