Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 479716 Protocolo/Ano: 999999 / 1997 Data Cadastro: 31/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA LIMA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
103123719/12/2017SECRETARIA DO PLENO DESPACHO DO RELATOR


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:31/03/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/04/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CASSIO MAGNANI JUNIORTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1538291 10/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/06/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1534337 18/05/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1515878 06/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		06/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1497609 11/09/2019
SECRETARIA DO PLENO		11/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1497602 11/09/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		11/09/2019
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1497569 11/09/2019
SECRETARIA DO PLENO		11/09/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		PROCESSO SOLICITADO
1494926 02/09/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		02/09/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1466026 11/04/2019
SECRETARIA DO PLENO		11/04/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO PEDIDO DE RESCISÃO
1464870 05/04/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/04/2019
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 14942 CASSIO MAGNANI JUNIOR 27/07/2017
2016 4480 CASSIO MAGNANI JUNIOR 30/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3684 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA 15/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16650 CASSIO MAGNANI JUNIOR 05/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7999 CASSIO MAGNANI JUNIOR 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17845 CASSIO MAGNANI JUNIOR 08/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1031237 19/12/2017 SECRETARIA DO PLENODESPACHO DO RELATOR >


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1677789 31/03/1998 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1677788 04/10/2005 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1677787 16/04/2008 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
307225 23/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1677786 24/05/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
819113 06/02/2015 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
874854 07/05/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1677785 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1022598 04/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1090168 03/05/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1392892 06/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1677784 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2007900 21/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLA MARCIA BOTELHO RUAS OAB/MG 089.785
BEATRIZ SANTANA DUARTE OAB/MG 137.988
ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO OAB/MG 058.065
RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER OAB/MG 081.315
MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR OAB/MG 113.023