Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 479735 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 31/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOÃO DO PACUÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:31/03/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/07/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ, EXERCÍCIO DE 1997


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUITipo:Procedência
Nome: RONALDO RAMOS REISTipo:Interessado(a)
Nome: RONALDO RAMOS REISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1472261 13/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/05/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1471885 10/05/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1471656 09/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/05/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1471605 09/05/2019
ARQUIVO		09/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1404329 07/05/2018
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA ANÁLISE DE PROCESSOS - OTIMIZAR		07/05/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1404319 07/05/2018
ARQUIVO		07/05/2018
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA ANÁLISE DE PROCESSOS - OTIMIZAR		EMPRÉSTIMO
1139044 22/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1137667 16/07/2014
ARQUIVO		16/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1135750 09/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/10/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 1927 RONALDO RAMOS REIS 16/02/2209ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10667 RONALDO RAMOS REIS 27/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10667 RONALDO RAMOS REIS 27/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10244 RONALDO RAMOS REIS 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 1927 RONALDO RAMOS REIS 18/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1777 RONALDO RAMOS REIS 17/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21266 RONALDO RAMOS REIS 26/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19443 RONALDO RAMOS REIS 30/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 10667 RONALDO RAMOS REIS 27/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10667 RONALDO RAMOS REIS 27/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10244 RONALDO RAMOS REIS 24/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1927 RONALDO RAMOS REIS 03/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 1777 RONALDO RAMOS REIS 02/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21266 RONALDO RAMOS REIS 03/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19443 RONALDO RAMOS REIS 14/08/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 10667 RONALDO RAMOS REIS 27/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10667 RONALDO RAMOS REIS 27/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10244 RONALDO RAMOS REIS 22/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1777 RONALDO RAMOS REIS 13/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 21266 RONALDO RAMOS REIS 16/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19443 RONALDO RAMOS REIS 29/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10667 RONALDO RAMOS REIS 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10667 RONALDO RAMOS REIS 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10244 RONALDO RAMOS REIS 26/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 1927 RONALDO RAMOS REIS 17/03/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 1777 RONALDO RAMOS REIS 13/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21266 RONALDO RAMOS REIS 30/11/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 19443 RONALDO RAMOS REIS 29/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10667 RONALDO RAMOS REIS 21/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10667 RONALDO RAMOS REIS 21/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10244 RONALDO RAMOS REIS 15/06/200716/07/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 1927 RONALDO RAMOS REIS 22/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1777 RONALDO RAMOS REIS 15/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21266 RONALDO RAMOS REIS 31/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19443 RONALDO RAMOS REIS 06/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10667 RONALDO RAMOS REIS 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10667 RONALDO RAMOS REIS 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10244 RONALDO RAMOS REIS 01/06/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 1927 RONALDO RAMOS REIS 13/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1777 RONALDO RAMOS REIS 10/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19443 RONALDO RAMOS REIS 01/12/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 10667 RONALDO RAMOS REIS 08/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10667 RONALDO RAMOS REIS 08/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10244 RONALDO RAMOS REIS 28/06/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 1927 RONALDO RAMOS REIS 22/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1777 RONALDO RAMOS REIS 18/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21266 RONALDO RAMOS REIS 04/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19443 RONALDO RAMOS REIS 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10667 RONALDO RAMOS REIS 21/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10667 RONALDO RAMOS REIS 21/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10244 RONALDO RAMOS REIS 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1927 RONALDO RAMOS REIS 30/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1777 RONALDO RAMOS REIS 29/01/200417/03/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 19443 RONALDO RAMOS REIS 27/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10667 RONALDO RAMOS REIS 11/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10667 RONALDO RAMOS REIS 11/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10244 RONALDO RAMOS REIS 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1927 RONALDO RAMOS REIS 24/02/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 1777 RONALDO RAMOS REIS 20/02/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 10667 RONALDO RAMOS REIS 27/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10667 RONALDO RAMOS REIS 27/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10244 RONALDO RAMOS REIS 21/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1927 RONALDO RAMOS REIS 22/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1777 RONALDO RAMOS REIS 21/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21266 RONALDO RAMOS REIS 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19443 RONALDO RAMOS REIS 17/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10667 RONALDO RAMOS REIS 11/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10667 RONALDO RAMOS REIS 11/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10244 RONALDO RAMOS REIS 08/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 1927 RONALDO RAMOS REIS 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1777 RONALDO RAMOS REIS 15/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21266 RONALDO RAMOS REIS 22/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 19443 RONALDO RAMOS REIS 16/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10667 RONALDO RAMOS REIS 19/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10667 RONALDO RAMOS REIS 19/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10244 RONALDO RAMOS REIS 05/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1927 RONALDO RAMOS REIS 01/03/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999 1777 RONALDO RAMOS REIS 26/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10667 RONALDO RAMOS REIS 22/09/1998OFICIAR
1998 10667 RONALDO RAMOS REIS 22/09/1998OFICIAR
1998 10244 RONALDO RAMOS REIS 14/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1927 RONALDO RAMOS REIS 09/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1777 RONALDO RAMOS REIS 05/03/199819/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10667 RONALDO RAMOS REIS 02/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10667 RONALDO RAMOS REIS 02/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1927 RONALDO RAMOS REIS 30/10/1996OFICIAR
1996 1777 RONALDO RAMOS REIS 24/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR