Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 479735 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 31/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOÃO DO PACUÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:31/03/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/07/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ, EXERCÍCIO DE 1997


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUITipo:Procedência
Nome: RONALDO RAMOS REISTipo:Interessado(a)
Nome: RONALDO RAMOS REISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1472261 13/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/05/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1471885 10/05/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1471656 09/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/05/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1471605 09/05/2019
ARQUIVO		09/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1404329 07/05/2018
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA ANÁLISE DE PROCESSOS - OTIMIZAR		07/05/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1404319 07/05/2018
ARQUIVO		07/05/2018
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA ANÁLISE DE PROCESSOS - OTIMIZAR		EMPRÉSTIMO
1139044 22/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1137667 16/07/2014
ARQUIVO		16/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1135750 09/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/10/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2008 1927 RONALDO RAMOS REIS 17/03/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 21266 RONALDO RAMOS REIS 30/11/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 10667 RONALDO RAMOS REIS 21/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10667 RONALDO RAMOS REIS 21/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10244 RONALDO RAMOS REIS 28/06/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 1777 RONALDO RAMOS REIS 18/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19443 RONALDO RAMOS REIS 27/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
106757 30/03/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento