Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 480248 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 01/04/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAMPO AZUL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:02/04/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/09/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, REFERENTE EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABELINO DOS ANJOS BARBOSATipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO GERALDO VIEIRA ROCHATipo:Não Informado
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZULTipo:Procedência
Nome: CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIERTipo:Não Informado
Nome: JOAO DE JESUS MENDESTipo:Não Informado
Nome: JOÃO FREIRE DA CRUZTipo:Não Informado
Nome: JOSE CLAUDIO ALVES DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: RÔMULO AÉCIO SOARES RAMOSTipo:Não Informado
Nome: SANDERSON FABIAN ALMEIDA FLAVIOTipo:Não Informado
Nome: SANDRA DE JESUS PEREIRATipo:Não Informado
Nome: WELINGTON PEREIRA ROCHATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1999335 01/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/09/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO - DÉBITO EXTINTO - DECISÃO JUDICIAL
1994831 13/08/2025
ARQUIVO		14/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1029354 18/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/02/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1029174 15/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1028986 14/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1028894 14/02/2013
ARQUIVO		14/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1028682 08/02/2013
SECRETARIA DO PLENO		14/02/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1028643 08/02/2013
ARQUIVO		08/02/2013
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1023135 19/12/2012
SECRETARIA DO PLENO		20/12/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2008 21038 JOSE CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21042 SANDERSON FABIAN ALMEIDA FLAVIO 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21043 WELINGTON PEREIRA ROCHA 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21035 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21038 JOSE CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21028 ANTÔNIO GERALDO VIEIRA ROCHA 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21039 JOAO DE JESUS MENDES 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21041 SANDRA DE JESUS PEREIRA 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21033 ABELINO DOS ANJOS BARBOSA 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13130 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 08/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13130 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 08/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13130 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 08/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19761 WELINGTON PEREIRA ROCHA 07/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19754 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 07/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19759 SANDERSON FABIAN ALMEIDA FLAVIO 07/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19760 SANDRA DE JESUS PEREIRA 07/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19758 RÔMULO AÉCIO SOARES RAMOS 07/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19757 JOSE CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA 07/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19753 ANTÔNIO GERALDO VIEIRA ROCHA 07/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19752 ABELINO DOS ANJOS BARBOSA 07/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19756 JOÃO FREIRE DA CRUZ 07/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19755 JOAO DE JESUS MENDES 07/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17351 SANDRA DE JESUS PEREIRA 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17346 ABELINO DOS ANJOS BARBOSA 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17348 JOSE CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17352 SANDERSON FABIAN ALMEIDA FLAVIO 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17350 JOÃO FREIRE DA CRUZ 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17345 ANTÔNIO GERALDO VIEIRA ROCHA 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17349 JOAO DE JESUS MENDES 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17353 WELINGTON PEREIRA ROCHA 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 42868 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
166751 01/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento