Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 481530 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 14/04/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: TURMALINA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:15/04/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/11/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA, EXERCÍCIO DE 1997


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNESTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINATipo:Procedência
Nome: EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADOTipo:Não Informado
Nome: HELBERT LOPES DE MACEDOTipo:Não Informado
Nome: HELBERT LOPES DE MACEDOTipo:Não Informado
Nome: JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIELTipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM DIAS DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: JOSE BATISTA DE SOUZA ROCHATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHATipo:Não Informado
Nome: JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMATipo:Não Informado
Nome: JOSE LUIZ DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: JOSE LUIZ DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRATipo:Não Informado
Nome: JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: JOVELINO LOPES DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: MANOEL MESSIAS CAMPOSTipo:Não Informado
Nome: OSVALDO FERREIRA DE ARAUJOTipo:Não Informado
Nome: ZILMAR PINHEIRO LOPESTipo:Não Informado
Nome: ZILMAR PINHEIRO LOPESTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1396248 22/03/2018
SECRETARIA DO PLENO		22/03/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1393877 12/03/2018
ARQUIVO		12/03/2018
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1218472 27/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/07/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1213984 03/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1213947 03/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1014444 14/11/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/11/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1013495 12/11/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/11/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
997569 03/09/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		04/09/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
997239 31/08/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		31/08/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/10/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 4249 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 13/03/201820/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2012 15556 Prefeitura Municipal de Turmalina 05/10/2012
2012 15225 ZILMAR PINHEIRO LOPES 02/10/2012
2011 15914 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 23/09/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 19/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 11/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21385 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21378 HELBERT LOPES DE MACEDO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21611 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 21375 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21380 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21377 JOSE LUIZ DE SOUZA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21382 ZILMAR PINHEIRO LOPES 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21383 MANOEL MESSIAS CAMPOS 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21373 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 26/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21374 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 26/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17065 ZILMAR PINHEIRO LOPES 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17057 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17066 MANOEL MESSIAS CAMPOS 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17064 JOVELINO LOPES DA ROCHA 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17056 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17059 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17062 OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17063 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17060 JOSE LUIZ DE SOUZA 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17058 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17061 HELBERT LOPES DE MACEDO 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17068 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15914 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 03/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 29/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 22/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21611 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 10/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21375 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21380 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21377 JOSE LUIZ DE SOUZA 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21382 ZILMAR PINHEIRO LOPES 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21383 MANOEL MESSIAS CAMPOS 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21378 HELBERT LOPES DE MACEDO 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21373 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21374 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21385 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 04/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 22/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 17065 ZILMAR PINHEIRO LOPES 22/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17057 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 22/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 17066 MANOEL MESSIAS CAMPOS 22/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 22/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 17056 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 22/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 17068 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 22/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 17059 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 22/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 17062 OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO 22/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 17063 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 22/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 17060 JOSE LUIZ DE SOUZA 22/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 17058 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 22/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 17061 HELBERT LOPES DE MACEDO 22/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15914 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 02/04/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 06/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21611 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 21/10/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 21375 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 17/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21380 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 17/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 17/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 17/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21377 JOSE LUIZ DE SOUZA 17/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 17/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 17/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 17/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21382 ZILMAR PINHEIRO LOPES 17/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21383 MANOEL MESSIAS CAMPOS 17/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21378 HELBERT LOPES DE MACEDO 17/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21373 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 17/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 21374 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 17/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21385 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 17/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 04/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 17065 ZILMAR PINHEIRO LOPES 04/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 17057 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 04/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 17066 MANOEL MESSIAS CAMPOS 04/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 04/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 17064 JOVELINO LOPES DA ROCHA 04/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 17056 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 04/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 17059 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17062 OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO 04/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 17063 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 04/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 17060 JOSE LUIZ DE SOUZA 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17058 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 04/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 17061 HELBERT LOPES DE MACEDO 04/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 15914 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 09/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 03/03/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 21611 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21380 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 21385 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21375 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21377 JOSE LUIZ DE SOUZA 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 21382 ZILMAR PINHEIRO LOPES 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 21383 MANOEL MESSIAS CAMPOS 05/12/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 21378 HELBERT LOPES DE MACEDO 05/12/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 21373 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21374 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 17056 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 29/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17065 ZILMAR PINHEIRO LOPES 28/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 28/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17057 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 28/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 28/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17064 JOVELINO LOPES DA ROCHA 28/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17068 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 28/09/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 17059 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 28/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17062 OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO 28/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17063 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 28/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17060 JOSE LUIZ DE SOUZA 28/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17058 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 28/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17061 HELBERT LOPES DE MACEDO 28/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 15914 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 17/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 31/01/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 06/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 06/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 06/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21611 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/11/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 21377 JOSE LUIZ DE SOUZA 01/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21375 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 01/11/200630/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21380 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 01/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21385 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 01/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 01/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 01/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21373 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 01/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21378 HELBERT LOPES DE MACEDO 01/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21383 MANOEL MESSIAS CAMPOS 01/11/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 21382 ZILMAR PINHEIRO LOPES 01/11/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 17065 ZILMAR PINHEIRO LOPES 13/09/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 17061 HELBERT LOPES DE MACEDO 13/09/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 17068 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 13/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 17063 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 13/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 17062 OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO 13/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 17064 JOVELINO LOPES DA ROCHA 13/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 17060 JOSE LUIZ DE SOUZA 12/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 17058 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 12/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17059 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 12/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 17057 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 12/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17056 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 12/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15914 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 09/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 31/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17062 OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17059 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17060 JOSE LUIZ DE SOUZA 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17058 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17061 HELBERT LOPES DE MACEDO 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17068 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17063 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17057 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17066 MANOEL MESSIAS CAMPOS 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17065 ZILMAR PINHEIRO LOPES 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17064 JOVELINO LOPES DA ROCHA 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17056 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15914 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 07/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 25/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 27/01/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 21611 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/10/200427/12/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 21378 HELBERT LOPES DE MACEDO 05/10/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 21373 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 05/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21380 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 05/10/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 05/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 05/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21374 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 05/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21383 MANOEL MESSIAS CAMPOS 05/10/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 21382 ZILMAR PINHEIRO LOPES 05/10/2004OFICIAR
2004 21377 JOSE LUIZ DE SOUZA 05/10/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 21385 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 05/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21375 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 05/10/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 17059 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 13/08/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 17062 OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO 13/08/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 17063 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 13/08/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 17060 JOSE LUIZ DE SOUZA 13/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17058 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 13/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17061 HELBERT LOPES DE MACEDO 13/08/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 17068 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 13/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17056 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 13/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17064 JOVELINO LOPES DA ROCHA 13/08/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 17065 ZILMAR PINHEIRO LOPES 13/08/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 17066 MANOEL MESSIAS CAMPOS 13/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17057 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 13/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 13/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 13/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15914 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 18/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 21/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17059 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 03/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 03/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 17063 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 03/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17058 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 03/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17061 HELBERT LOPES DE MACEDO 03/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17068 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 03/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 17062 OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO 03/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 03/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 17057 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 03/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17056 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 03/11/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 17064 JOVELINO LOPES DA ROCHA 03/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17065 ZILMAR PINHEIRO LOPES 03/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17066 MANOEL MESSIAS CAMPOS 03/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 15914 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 04/02/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 17059 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17063 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17060 JOSE LUIZ DE SOUZA 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17058 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17061 HELBERT LOPES DE MACEDO 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17068 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17062 OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17057 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17056 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17064 JOVELINO LOPES DA ROCHA 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17065 ZILMAR PINHEIRO LOPES 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17066 MANOEL MESSIAS CAMPOS 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15914 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 06/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 20/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 06/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 21611 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 18/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 16/10/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 16/10/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 21385 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 16/10/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 21380 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 16/10/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 21382 ZILMAR PINHEIRO LOPES 16/10/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 21383 MANOEL MESSIAS CAMPOS 16/10/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 21375 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21376 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21377 JOSE LUIZ DE SOUZA 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21374 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21378 HELBERT LOPES DE MACEDO 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21373 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17057 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17066 MANOEL MESSIAS CAMPOS 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17065 ZILMAR PINHEIRO LOPES 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17064 JOVELINO LOPES DA ROCHA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17056 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17068 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17061 HELBERT LOPES DE MACEDO 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17058 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17060 JOSE LUIZ DE SOUZA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17063 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17059 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17062 OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15914 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21611 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 24/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 22/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21384 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 22/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21383 MANOEL MESSIAS CAMPOS 22/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 10/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 10/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17065 ZILMAR PINHEIRO LOPES 10/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17064 JOVELINO LOPES DA ROCHA 10/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17063 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 10/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17066 MANOEL MESSIAS CAMPOS 10/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 17061 HELBERT LOPES DE MACEDO 13/09/199913/10/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 03/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 12/02/199931/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 03/06/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1998 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 18/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17066 MANOEL MESSIAS CAMPOS 18/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17065 ZILMAR PINHEIRO LOPES 18/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 18/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17067 JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA 18/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17057 JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA 17/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17059 ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES 17/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17064 JOVELINO LOPES DA ROCHA 17/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17056 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 17/11/1997OFICIAR
1997 17062 OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO 17/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17063 EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO 17/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17060 JOSE LUIZ DE SOUZA 17/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17058 JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA 17/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17061 HELBERT LOPES DE MACEDO 17/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17068 JOAQUIM DIAS DE SOUZA 17/11/199706/03/1998OFICIAR
1997 15914 JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL 13/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6014 MANOEL MESSIAS CAMPOS 04/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1160 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 10/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TAISA APARECIDA SANTANA CORDEIRO OAB/MG 175.229
CARLOS RENATO DE MELO COUTO OAB/MG 077.749