Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	481530	Protocolo/Ano:	999999 / 1998	Data Cadastro:	14/04/1998	Ano Ref.:	1997
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	TURMALINA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. CLÁUDIO TERRÃO	Distribuído em:	15/04/1998
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	16/09/2015
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	10/11/2010
Assunto:	PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA, EXERCÍCIO DE 1997

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA	Tipo:	Procedência
Nome:	EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO	Tipo:	Não Informado
Nome:	HELBERT LOPES DE MACEDO	Tipo:	Não Informado
Nome:	HELBERT LOPES DE MACEDO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOAQUIM DIAS DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE BATISTA DE SOUZA ROCHA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE LUIZ DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE LUIZ DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOVELINO LOPES DA ROCHA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MANOEL MESSIAS CAMPOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO	Tipo:	Não Informado
Nome:	ZILMAR PINHEIRO LOPES	Tipo:	Não Informado
Nome:	ZILMAR PINHEIRO LOPES	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1396248	22/03/2018 SECRETARIA DO PLENO	22/03/2018 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1393877	12/03/2018 ARQUIVO	12/03/2018 SECRETARIA DO PLENO	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1218472	27/07/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	28/07/2015 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1213984	03/07/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	03/07/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1213947	03/07/2015 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	03/07/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1014444	14/11/2012 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	19/11/2012 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1013495	12/11/2012 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	14/11/2012 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
997569	03/09/2012 CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA	04/09/2012 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	CUMPRIMENTO DE DESPACHO
997239	31/08/2012 GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO	31/08/2012 CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA	JUNTADA DE DOCUMENTO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 25/10/2007	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. MOURA E CASTRO
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2018	4249	JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA	13/03/2018	20/03/2018	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2012	15556	Prefeitura Municipal de Turmalina	05/10/2012
2012	15225	ZILMAR PINHEIRO LOPES	02/10/2012
2009	21611	CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA	10/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21383	MANOEL MESSIAS CAMPOS	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21380	EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21375	JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21377	JOSE LUIZ DE SOUZA	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21378	HELBERT LOPES DE MACEDO	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21385	JOAQUIM DIAS DE SOUZA	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21373	JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21374	JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21384	JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21382	ZILMAR PINHEIRO LOPES	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21376	ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21376	ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21376	ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	21384	JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA	04/09/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004	6014	MANOEL MESSIAS CAMPOS	18/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	1160	JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA	04/02/2003		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	17058	JOSE OSVALDO LOPES DE SOUZA	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17062	OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17060	JOSE LUIZ DE SOUZA	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17066	MANOEL MESSIAS CAMPOS	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17056	JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17057	JOSE DO SOCORRO GODINHO LIMA	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17063	EDMILSON SEBASTIAO ALVES MACHADO	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17064	JOVELINO LOPES DA ROCHA	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17065	ZILMAR PINHEIRO LOPES	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17067	JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17067	JOSÉ BATISTA DE SOUZA ROCHA	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17059	ANTONIO DEUSDETE ALVES ANTUNES	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17061	HELBERT LOPES DE MACEDO	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17068	JOAQUIM DIAS DE SOUZA	28/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	15914	JADILSON DE JESUS CORDEIRO MACIEL	06/11/2002		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
909771	03/07/2015	PARECER MP	Ver íntegra do documento
175488	20/08/2012	PARECER MP	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
TAISA APARECIDA SANTANA CORDEIRO	OAB/MG 175.229
CARLOS RENATO DE MELO COUTO	OAB/MG 077.749