Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 482073 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 17/04/1998 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BAMBUÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:20/04/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/12/2006
Assunto: INSPEÇÃO REALIZADA NA PREFEITURA DE BAMBUÍ, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1996


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DALMO TORRESTipo:Não Informado
Nome: GALENO JOSE GOMESTipo:Não Informado
Nome: JOSE MIRANDA SOUTOTipo:Interessado(a)
Nome: NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUITipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1802285 06/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/09/2023
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO - DÉBITO EXTINTO - DECISÃO JUDICIAL
1790277 26/07/2023
ARQUIVO		27/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1174391 09/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/12/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1174182 05/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1173785 04/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1173602 04/12/2014
ARQUIVO		04/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1120940 23/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		25/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1119126 10/04/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1119024 10/04/2014
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		10/04/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/09/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
19/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 16/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3381 DALMO TORRES 16/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3360 GALENO JOSE GOMES 16/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3380 JOSE MIRANDA SOUTO 16/03/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16966 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 18/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16967 JOSE MIRANDA SOUTO 18/08/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 3360 GALENO JOSE GOMES 24/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3381 DALMO TORRES 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3380 JOSE MIRANDA SOUTO 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 22/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16966 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 21/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16967 JOSE MIRANDA SOUTO 21/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3360 GALENO JOSE GOMES 09/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3381 DALMO TORRES 09/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3380 JOSE MIRANDA SOUTO 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 06/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16966 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 03/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16967 JOSE MIRANDA SOUTO 03/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3360 GALENO JOSE GOMES 08/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3381 DALMO TORRES 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3380 JOSE MIRANDA SOUTO 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 04/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16966 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 27/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16967 JOSE MIRANDA SOUTO 27/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3360 GALENO JOSE GOMES 09/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 3381 DALMO TORRES 09/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 09/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 3380 JOSE MIRANDA SOUTO 09/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 16966 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 11/09/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 16967 JOSE MIRANDA SOUTO 11/09/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3360 GALENO JOSE GOMES 07/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3381 DALMO TORRES 07/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 07/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3380 JOSE MIRANDA SOUTO 07/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 06/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 16966 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 24/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16967 JOSE MIRANDA SOUTO 24/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3360 GALENO JOSE GOMES 15/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3381 DALMO TORRES 15/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 15/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3380 JOSE MIRANDA SOUTO 15/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 10/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16967 JOSE MIRANDA SOUTO 11/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16966 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 11/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 16/02/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 3381 DALMO TORRES 16/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 16/02/2004OFICIAR
2004 3360 GALENO JOSE GOMES 13/02/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 16967 JOSE MIRANDA SOUTO 30/10/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 16966 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 30/10/200315/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3381 DALMO TORRES 25/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 25/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 3380 JOSE MIRANDA SOUTO 25/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 3360 GALENO JOSE GOMES 24/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 19/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16967 JOSE MIRANDA SOUTO 27/11/200226/12/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16966 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 27/11/200210/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3381 DALMO TORRES 22/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 22/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3380 JOSE MIRANDA SOUTO 22/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3360 GALENO JOSE GOMES 21/03/200214/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 18/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16966 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16967 JOSE MIRANDA SOUTO 16/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 05/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 51712 DALMO TORRES 07/12/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 51711 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 07/12/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 47328 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 03/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 16967 JOSE MIRANDA SOUTO 13/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 16966 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 13/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 3381 DALMO TORRES 28/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3360 GALENO JOSE GOMES 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 19/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3380 JOSE MIRANDA SOUTO 19/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3381 DALMO TORRES 19/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 16/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3381 DALMO TORRES 03/04/1998OFICIAR
1998 3360 GALENO JOSE GOMES 03/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 03/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3380 JOSE MIRANDA SOUTO 03/04/199813/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 31/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16967 JOSE MIRANDA SOUTO 13/11/199709/01/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16966 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 13/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 3381 DALMO TORRES 28/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3380 JOSE MIRANDA SOUTO 06/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3379 NEYSSON PAULINELLI DE OLIVEIRA 06/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3360 GALENO JOSE GOMES 05/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3116 JOSE MIRANDA SOUTO 27/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR