Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 482598 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 22/04/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTO ANTÔNIO DO JACINTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:23/04/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/08/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO , EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTOTipo:Procedência
Nome: JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDOTipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: RANIENE JOSE DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: ROSALITO RODRIGUES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: VALMIR DE SOUZA CARVALHOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1112643 18/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1104224 06/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1103622 04/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1071703 27/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1070827 23/08/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1064600 22/07/2013
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		23/07/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1062661 12/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/07/2013
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1062533 12/07/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1046681 03/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 7116 RANIENE JOSE DA SILVA 21/06/2012
2011 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 08/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 16685 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 21/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 11/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 42200 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 42200 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
582467 04/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
405384 12/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
259408 12/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento