Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 482598 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 22/04/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTO ANTÔNIO DO JACINTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:23/04/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/08/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO , EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTOTipo:Procedência
Nome: JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDOTipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: RANIENE JOSE DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: ROSALITO RODRIGUES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: VALMIR DE SOUZA CARVALHOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1112643 18/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1104224 06/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1103622 04/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1071703 27/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1070827 23/08/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1064600 22/07/2013
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		23/07/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1062661 12/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/07/2013
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1062533 12/07/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1046681 03/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 7116 RANIENE JOSE DA SILVA 21/06/2012
2011 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 13/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 27/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16685 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 13/08/2010PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 28/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16685 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 17/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 28/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 15/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 08/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16685 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 02/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 30/06/200815/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 08/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16685 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 25/09/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 25/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 26/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 19/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16685 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 05/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 07/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 03/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16685 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 14/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 12/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 23/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16685 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 10/08/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 15/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 10/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16685 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 14/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 16/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 16/05/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 11/12/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 16685 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 21/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 29/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 13/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 22/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16685 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 42200 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/08/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 42200 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/08/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 13/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 11/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 42200 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 42200 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 15/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 20/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 18/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 23/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 09/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17623 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 27/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16685 JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO 06/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10831 VALMIR DE SOUZA CARVALHO 05/06/199704/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7303 ROSALITO RODRIGUES DA SILVA 24/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR