Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 482774 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 23/04/1998 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: DONA EUZÉBIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:17/02/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDUARDO CARONE
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/04/2008
Assunto: DENÚNCIA (AUTOS DE Nº. 50385) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (ART. 211 RI) MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. RELATOR, CONS. MOURA E CASTRO, DE 16/04/1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO EUSTAQUIO PEREIRATipo:Responsável
Nome: ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOÃO FRANCISCO DA SILVATipo:Advogado
Nome: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIMTipo:Advogado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZEBIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO SILVA MORAISTipo:Advogado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1704054 20/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/07/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1658178 13/01/2022
ARQUIVO		13/01/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1388485 08/02/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/02/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1371125 17/10/2017
ARQUIVO		20/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1129018 02/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/06/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1128676 30/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1128215 28/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1128159 28/05/2014
ARQUIVO		28/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1027227 01/02/2013
SECRETARIA DO PLENO		01/02/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/11/1999		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
03/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 7728 ANTONIO EUSTAQUIO PEREIRA 12/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16720 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 16/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 23/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 23/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16720 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 17/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16720 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 02/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 05/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 05/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16720 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 25/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 12/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 12/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 21/03/2007OFICIAR
2006 16720 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 05/09/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 04/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 04/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 16/02/200622/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 16720 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 20/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 30/03/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 16720 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 10/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 25/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 25/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16720 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 29/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 22/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 22/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 31/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16720 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 22/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 14/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 14/05/200204/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 11/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 16720 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 10/09/2001OFICIAR
2001 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 26/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 26/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 27/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 25/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 25/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 27/04/199828/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16720 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 10/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 20/02/199707/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 20/02/199724/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 13/12/1996OFICIAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO FRANCISCO DA SILVA OAB/MG 049.364
MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM OAB/MG 043.712
RODRIGO SILVA MORAIS OAB/MG 101.779