Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 482774 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 23/04/1998 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: DONA EUZÉBIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:17/02/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDUARDO CARONE
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/04/2008
Assunto: DENÚNCIA (AUTOS DE Nº. 50385) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (ART. 211 RI) MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. RELATOR, CONS. MOURA E CASTRO, DE 16/04/1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO EUSTAQUIO PEREIRATipo:Responsável
Nome: ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOÃO FRANCISCO DA SILVATipo:Advogado
Nome: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIMTipo:Advogado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZEBIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO SILVA MORAISTipo:Advogado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1704054 20/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/07/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1658178 13/01/2022
ARQUIVO		13/01/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1388485 08/02/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/02/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1371125 17/10/2017
ARQUIVO		20/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1129018 02/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/06/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1128676 30/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1128215 28/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1128159 28/05/2014
ARQUIVO		28/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1027227 01/02/2013
SECRETARIA DO PLENO		01/02/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/11/1999		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
03/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 7728 ANTONIO EUSTAQUIO PEREIRA 12/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 16720 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 05/09/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5630 HÉLIO SCHUELLER BARBOZA PEREIRA DA SILVA 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5629 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4256 ANTÔNIO EUSTÁQUIO PEREIRA 27/04/199828/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO FRANCISCO DA SILVA OAB/MG 049.364
MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM OAB/MG 043.712
RODRIGO SILVA MORAIS OAB/MG 101.779