Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 483002 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 27/04/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BONITO DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:27/04/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/07/2008
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1997 A FEVEREIRO DE 1998, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AIER NONATO DE SOUZA FERREIRATipo:Não Informado
Nome: BONITO DE MINAS PREFEITURATipo:Não Informado
Nome: JOSE RAIMUNDO VIANATipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1198040 24/04/2015
SECRETARIA DO PLENO		24/04/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1197178 22/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		22/04/2015
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1188778 10/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1188434 09/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1187084 03/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1186996 03/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		03/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1186107 26/02/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1185696 25/02/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/02/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1185127 23/02/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/02/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/02/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
ENCAMINHAMENTO CERTIDÃO DE DÉBITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2008 8764 AIER NONATO DE SOUZA FERREIRA 11/06/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 24778 JOSE RAIMUNDO VIANA 07/12/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 16738 AIER NONATO DE SOUZA FERREIRA 05/09/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 10801 JOSE RAIMUNDO VIANA 06/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 10462 AIER NONATO DE SOUZA FERREIRA 05/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 3976 AIER NONATO DE SOUZA FERREIRA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7749 BONITO DE MINAS PREFEITURA 23/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
834590 19/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
184575 12/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
6802 23/02/2006 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
6389 26/10/2004 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento