Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 4837 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 29/08/1994 Ano Ref.: 1989
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 1870190 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: JANAÚBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:26/04/1995
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/06/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:23/11/2009
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALDIMAR DIMAS RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: FLÁVIO CARDOSO AGUIARTipo:Não Informado
Nome: NILSON SILVA FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
855359 29/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		05/04/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
854922 26/03/2010
ACÓRDÃO		26/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
849293 08/03/2010
TAQUIGRAFIA		08/03/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
848833 05/03/2010
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		08/03/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
845459 23/02/2010
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		23/02/2010
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		MARCAÇÃO DE PAUTA
843887 10/02/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/02/2010
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
839953 25/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		09/02/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
830347 20/11/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		23/11/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		EXAME DE ATA
824581 23/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		23/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/08/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 12491 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 19/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 10/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 27/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 21/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19020 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 23/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 17/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12491 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 17/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 12/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 03/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 07/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 25/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 19020 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 11/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 15/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12491 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 15/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 24/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 02/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 11/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19020 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 22/09/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12491 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 02/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 13/05/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 22/04/200815/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19020 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 22/10/2007OFICIAR
2007 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 25/07/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 12491 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 25/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 30/05/200727/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 29/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 10/05/200724/09/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2007 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19020 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 02/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12491 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 07/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 06/07/200619/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 08/05/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 26/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 10/03/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 19020 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 30/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 02/06/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 18/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 10/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 27/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 17/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19020 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 03/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 14/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12491 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 14/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 22/04/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 12/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 23/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19020 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 22/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 23/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 13/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 30/04/2003OFICIAR
2003 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12491 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 25/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 25/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 25/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 10/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 23/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 03/04/200214/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 19020 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 11/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 29/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 02/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 30/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 28/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 31572 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 22/10/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 31573 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 22/10/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 19/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12491 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 19/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 14/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 26/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 12/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 04/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 24/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12491 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 29/10/199819/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 27/10/199801/12/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 14/08/1998OFICIAR
1998 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 28/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 30/06/199822/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 04/06/199814/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 15/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12491 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 17/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12492 FLÁVIO CARDOSO AGUIAR 17/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8807 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7878 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 04/04/1997OFICIAR
1997 7064 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 20/03/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 6284 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 05/03/199703/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3652 ALDIMAR DIMAS RODRIGUES 06/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33867 05/03/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento