Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 486795 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 03/06/1998 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:07/03/1996
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/08/2010
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/12/2005
Assunto: DENÚNCIA DE NÚMERO 395798, CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. RELATOR CONS. JOSÉ FERRAZ EM 01/06/1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE MARIANATipo:Denunciante
Nome: CÁSSIO BRIGOLINI NEMETipo:Denunciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANATipo:Não Informado
Nome: RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1159588 09/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1159302 08/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1158883 07/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1158596 06/10/2014
ARQUIVO		07/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
901227 13/12/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		14/12/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
901143 13/12/2010
ACÓRDÃO		13/12/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
898406 24/11/2010
TAQUIGRAFIA		24/11/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
896282 09/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/11/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
894119 22/10/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		22/10/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14814 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 17/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 29/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 22/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 22/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 12/01/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14814 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 14/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 09/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 26/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 26/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 07/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14814 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 03/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 12/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 09/01/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14814 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 16/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 11/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 11/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 09/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 14814 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 30/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 14/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 14/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 09/01/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 14814 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 14/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 19/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 14814 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 22/09/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 02/05/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 21/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 21/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14814 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 08/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 25/03/2004OFICIAR
2004 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 19/02/200412/04/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 19/02/200410/04/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 07/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14814 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 02/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 27/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 27/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 07/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14814 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 27/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 04/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 04/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14814 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 04/07/2001QUITAÇÃO DE DÉBITO
2001 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 13/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 13/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 16/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 48528 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 11/10/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 03/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 06/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 25/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 25/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 06/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 12/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 16/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 16/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 13/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14814 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 18/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6471 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 11/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3770 RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA 04/12/1996OFICIAR
1996 3769 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 04/12/1996OFICIAR
1996 82 CÁSSIO BRIGOLINI NEME 16/08/1996PRESTAR INFORMAÇÕES