Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 487554 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 17/06/1998 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BOM JARDIM DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:17/06/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/04/2016
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/08/2012
Assunto: INSPEÇÃO REALIZADA NA PREFEITURA DE BOM JARDIM DE MINAS, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PERÍODO DE JANEIRO DE 1995 A DEZEMBRO DE 1996.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVARO DE ANDRADETipo:Não Informado
Nome: ANTONIO GONCALVES DE REZENDETipo:Não Informado
Nome: DOMINGOS DE LIMA FRANKLINTipo:Não Informado
Nome: GENY DE FÁTIMA AQUINOTipo:Não Informado
Nome: JOÃO ATARCÍSIO MARTINS MACHADOTipo:Não Informado
Nome: JOAO ATARCISO MARTINS MACHADOTipo:Interessado(a)
Nome: JOAQUIM LAERCIO RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: JORGE NARDYTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ CARLOS DA SILVA LANDIMTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ DE ANDRADETipo:Não Informado
Nome: JOSE RAIMUNDO DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: MARIA CRISTINA ALEXANDRETipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VALDENCIR DE PAULA NUNESTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1324260 16/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1300666 24/10/2016
ARQUIVO		01/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1298609 13/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/10/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1298264 11/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1269958 12/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1269954 12/05/2016
ARQUIVO		12/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1269341 10/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1269071 09/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1268916 06/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 172 VALDENCIR DE PAULA NUNES 13/01/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 171 JOSE RAIMUNDO DA SILVA 13/01/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 18627 JOSE RAIMUNDO DA SILVA 18/09/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 18619 VALDENCIR DE PAULA NUNES 18/09/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 17201 VALDENCIR DE PAULA NUNES 04/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 17186 ALVARO DE ANDRADE 04/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 17187 ANTONIO GONCALVES DE REZENDE 04/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 17189 DOMINGOS DE LIMA FRANKLIN 04/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 17190 GENY DE FÁTIMA AQUINO 04/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 17191 JOAO ATARCISO MARTINS MACHADO 04/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 17198 MARIA CRISTINA ALEXANDRE 04/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 17192 JORGE NARDY 04/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 17193 JOSÉ CARLOS DA SILVA LANDIM 04/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 17195 JOSÉ DE ANDRADE 04/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 4439 JOAQUIM LAERCIO RODRIGUES 22/03/201318/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 4336 JOAQUIM LAERCIO RODRIGUES 19/04/2012
2010 245 JOSÉ DE ANDRADE 11/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 250 JOÃO ATARCÍSIO MARTINS MACHADO 11/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 251 JOSÉ CARLOS DA SILVA LANDIM 11/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 253 MARIA CRISTINA ALEXANDRE 11/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 254 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS 11/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 254 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS 11/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 249 GENY DE FÁTIMA AQUINO 11/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 252 JORGE NARDY 11/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 246 ANTONIO GONCALVES DE REZENDE 11/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 246 ANTONIO GONCALVES DE REZENDE 11/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 247 ALVARO DE ANDRADE 11/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 248 DOMINGOS DE LIMA FRANKLIN 11/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 244 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA 11/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 244 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA 11/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25281 DOMINGOS DE LIMA FRANKLIN 27/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25286 JOSÉ CARLOS DA SILVA LANDIM 27/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25279 JOSÉ DE ANDRADE 27/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25288 MARIA CRISTINA ALEXANDRE 27/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25285 JORGE NARDY 27/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25284 JOÃO ATARCÍSIO MARTINS MACHADO 27/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25280 ALVARO DE ANDRADE 27/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25277 ANTONIO GONCALVES DE REZENDE 27/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25283 GENY DE FÁTIMA AQUINO 27/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25219 VALDENCIR DE PAULA NUNES 23/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25220 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA 23/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1571 JOSÉ DE ANDRADE 26/01/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 1571 JOSÉ DE ANDRADE 26/01/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 1573 VALDENCIR DE PAULA NUNES 26/01/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 1571 JOSÉ DE ANDRADE 26/01/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 17207 JOSÉ CARLOS DA SILVA LANDIM 04/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17204 JORGE NARDY 04/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17202 GENY DE FÁTIMA AQUINO 04/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17204 JORGE NARDY 04/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17205 JOSÉ DE ANDRADE 04/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17200 ANTONIO GONCALVES DE REZENDE 04/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17201 DOMINGOS DE LIMA FRANKLIN 04/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17203 JOÃO ATARCÍSIO MARTINS MACHADO 04/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17206 MARIA CRISTINA ALEXANDRE 04/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12983 JOSÉ CARLOS DA SILVA LANDIM 29/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12638 VALDENCIR DE PAULA NUNES 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12647 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12647 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12646 JOÃO ATARCÍSIO MARTINS MACHADO 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12641 GENY DE FÁTIMA AQUINO 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12639 ANTONIO GONCALVES DE REZENDE 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12645 DOMINGOS DE LIMA FRANKLIN 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12642 ALVARO DE ANDRADE 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12642 ALVARO DE ANDRADE 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12643 JORGE NARDY 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12640 JOSÉ DE ANDRADE 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12644 MARIA CRISTINA ALEXANDRE 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11625 VALDENCIR DE PAULA NUNES 13/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1092751 06/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
259416 12/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
219996 20/11/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento