Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 490602 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 03/08/1998 Ano Ref.: 1998
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ALBERTINA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADADistribuído em:04/08/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/03/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/09/2008
Assunto: INSPEÇÃO " IN LOCO " NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA, PERÍODO DE JAN/97 A MAI/98, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BENEDITO EDIVINO LUIZTipo:Ordenador
Nome: FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRATipo:Não Informado
Nome: LÚCIA BEATRIZ MEIRELES CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: NOEMI SIMIONATTO GUINESITipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINATipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1159588 09/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1159298 08/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1158883 07/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1158596 06/10/2014
ARQUIVO		07/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
924789 03/06/2011
SECRETARIA DO PLENO		03/06/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
924067 31/05/2011
ARQUIVO		01/06/2011
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
897715 18/11/2010
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		18/11/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
897280 16/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2010
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		CONCLUSÃO AO RELATOR
840787 29/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		13/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 31/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4998 BENEDITO EDIVINO LUIZ 06/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 03/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 03/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 228 BENEDITO EDIVINO LUIZ 18/01/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 18/01/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 22/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 4998 BENEDITO EDIVINO LUIZ 15/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 228 BENEDITO EDIVINO LUIZ 11/01/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 11/01/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 05/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4998 BENEDITO EDIVINO LUIZ 24/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 03/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 03/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 228 BENEDITO EDIVINO LUIZ 14/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 14/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 18/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 09/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 05/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 01/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 01/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 228 BENEDITO EDIVINO LUIZ 21/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 21/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 07/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 228 BENEDITO EDIVINO LUIZ 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 24/05/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 12/04/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 4998 BENEDITO EDIVINO LUIZ 29/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 05/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 05/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 15/01/200703/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 18/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 16/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 03/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 4998 BENEDITO EDIVINO LUIZ 24/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 23/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 23/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 228 BENEDITO EDIVINO LUIZ 11/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 11/01/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 24/08/2005REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2005 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4998 BENEDITO EDIVINO LUIZ 08/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 07/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 07/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 228 BENEDITO EDIVINO LUIZ 07/01/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 07/01/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 22/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 11/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 4998 BENEDITO EDIVINO LUIZ 05/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 10/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 10/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 228 BENEDITO EDIVINO LUIZ 08/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 08/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 22/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 13/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 13/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 228 BENEDITO EDIVINO LUIZ 09/01/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 09/01/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 09/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4998 BENEDITO EDIVINO LUIZ 30/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 08/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 08/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 228 BENEDITO EDIVINO LUIZ 11/01/200205/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 11/01/200220/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 05/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 26/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 4998 BENEDITO EDIVINO LUIZ 22/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 01/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 01/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 08/06/199907/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4998 BENEDITO EDIVINO LUIZ 15/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 11/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 11/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 14/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 228 BENEDITO EDIVINO LUIZ 14/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 13/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 13/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 22/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4998 BENEDITO EDIVINO LUIZ 11/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 23/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 23/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 15/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 228 BENEDITO EDIVINO LUIZ 15/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13059 BENEDITO EDIVINO LUIZ 07/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8574 BENEDITO EDIVINO LUIZ 16/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5603 NOEMI SIMIONATTO GUINESI 14/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4998 BENEDITO EDIVINO LUIZ 20/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 18/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2765 BENEDITO EDIVINO LUIZ 18/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 229 BENEDITO EDIVINO LUIZ 30/08/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR