Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 492564 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 26/08/1998 Ano Ref.: 1995
Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:27/08/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/05/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/02/2007
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO REALIZADO NA PREF. MUN. DE MINDURI NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1995 A DEZEMBRO DE 1996, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CELSO FERREIRA DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: EDMIR GERALDO SILVATipo:Não Informado
Nome: FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRATipo:Não Informado
Nome: GUIOMAR RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ DARCY TEIXEIRATipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ DARCY TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: JOSE EDUARDO FURTADO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: JOSE EUGENIO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSE GERALDO DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ MARCELO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: LUIZ FERNANDO VILELA ALVESTipo:Não Informado
Nome: MARIA AMELIA FURTADO TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: MARIA MADALENA FURTADO REZENDETipo:Não Informado
Nome: MARIA MADALENA FURTADO REZENDETipo:Interessado(a)
Nome: MAURILIO ALVES PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: MAURÍLIO ALVES PEREIRATipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE MINDURI PREFEITURA MUNICIPALTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1999335 01/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/09/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1994831 13/08/2025
ARQUIVO		14/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1335870 10/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/05/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1317140 14/02/2017
ARQUIVO		20/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1251979 25/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/01/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1251667 21/01/2016
ARQUIVO		22/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1123915 09/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/05/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1112907 18/03/2014
ARQUIVO		19/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
894179 22/10/2010
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		26/10/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 2667 MAURILIO ALVES PEREIRA 03/03/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 2663 JOSE GERALDO DE CARVALHO 03/03/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 2662 JOSE EDUARDO FURTADO PEREIRA 03/03/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 2660 JOSÉ DARCY TEIXEIRA 03/03/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 2657 CELSO FERREIRA DE SOUZA 03/03/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 14324 MUNICIPIO DE MINDURI PREFEITURA MUNICIPAL 19/09/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 13217 MARIA MADALENA FURTADO REZENDE 26/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13207 MARIA AMELIA FURTADO TEIXEIRA 26/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13218 MAURÍLIO ALVES PEREIRA 26/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13216 JOSE GERALDO DE CARVALHO 26/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13214 JOSÉ DARCY TEIXEIRA 26/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13210 LUIZ FERNANDO VILELA ALVES 26/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13215 JOSE EDUARDO FURTADO PEREIRA 26/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13208 CELSO FERREIRA DE SOUZA 26/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13217 MARIA MADALENA FURTADO REZENDE 26/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13213 GUIOMAR RIBEIRO 26/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13213 GUIOMAR RIBEIRO 26/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 4327 JOSÉ MARCELO DA SILVA 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4327 JOSÉ MARCELO DA SILVA 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3579 LUIZ FERNANDO VILELA ALVES 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3577 CELSO FERREIRA DE SOUZA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3578 EDMIR GERALDO SILVA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3576 MARIA AMELIA FURTADO TEIXEIRA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3581 GUIOMAR RIBEIRO 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3583 JOSE EDUARDO FURTADO PEREIRA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3584 JOSE GERALDO DE CARVALHO 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3585 MARIA MADALENA FURTADO REZENDE 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3585 MARIA MADALENA FURTADO REZENDE 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3580 JOSE EUGENIO DA SILVA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3577 CELSO FERREIRA DE SOUZA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3587 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3586 MAURÍLIO ALVES PEREIRA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 23245 CELSO FERREIRA DE SOUZA 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23246 LUIZ FERNANDO VILELA ALVES 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23244 EDMIR GERALDO SILVA 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23248 JOSE GERALDO DE CARVALHO 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23247 JOSE EUGENIO DA SILVA 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR