Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 493017 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 02/09/1998 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:16/06/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/05/2008
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO-LICITAÇÃO (AUTOS DE N. 487455), CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (ART. 211, RI) MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. RELATOR, CONS. MOURA E CASTRO, DE 21/08/98.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: IVANA FERNANDES VIEIRATipo:Requerente
Nome: MUNICIPIO DE CARANDAITipo:Não Informado
Nome: SÉRGIO BASSI GOMESTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1174110 05/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1173846 04/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1172781 01/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1172625 01/12/2014
ARQUIVO		01/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1129223 03/06/2014
TAQUIGRAFIA		03/06/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1128298 29/05/2014
ARQUIVO		30/05/2014
TAQUIGRAFIA		EMPRÉSTIMO
947371 11/10/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/10/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
945820 03/10/2011
ARQUIVO		05/10/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
944737 27/09/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/09/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/10/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2004 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 21/05/2047ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 21/05/2047ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 21/05/2047ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/06/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/06/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/06/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 10422 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 25/01/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 25/01/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 25/06/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 31/05/201009/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10422 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 13/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 13/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 28514 IVANA FERNANDES VIEIRA 25/11/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 23/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 01/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 16/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 16/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 25/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 02/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10422 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 26/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 28/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 28/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 21/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 21/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 21/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 10422 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 15/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 15/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 24/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 09/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10422 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 02/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 17/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 17/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 22/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 11/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 11/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 11/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10422 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 30/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 11/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 11/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 26/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10422 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 12/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 12/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 05/09/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 22/07/200315/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 14/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 14/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 14/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10422 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 07/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 16/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 16/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 07/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 02/09/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/08/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/08/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/08/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 10422 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 22/08/200206/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 11/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 29/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 29/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 18/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 16/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 16/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 16/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10422 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 08/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 21/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 21/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 20/11/199830/12/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 28/09/199803/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 22/09/1998OFICIAR
1998 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 22/09/1998OFICIAR
1998 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 22/09/1998OFICIAR
1998 10422 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 16/09/199813/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 22/01/199801/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 22/01/199801/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13434 SÉRGIO BASSI GOMES 19/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11046 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 10/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 05/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 05/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10684 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 05/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10422 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 27/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 03/09/1996OFICIAR
1996 417 AGOSTINHO CORSINO DE OLIVEIRA 03/09/1996OFICIAR