Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 493705 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 14/09/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CLÁUDIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:15/09/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/10/2012
Assunto: INSPEÇÃO REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, REFERENTE PERÍODO DE JANEIRO/97 A JULHO/98.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADALBERTO RODRIGUES DA FONSECATipo:Ordenador
Nome: BRAÚLIO CAMPOSTipo:Não Informado
Nome: GERALDO FERREIRA VAZTipo:Ordenador
Nome: GERALDO FLAVIO VASQUESTipo:Requerente
Nome: Prefeitura Municipal de CláudioTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1562347 15/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/10/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1559772 30/09/2020
ARQUIVO		01/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1026367 28/01/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		29/01/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1026076 25/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/01/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1026145 24/01/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1010285 25/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/10/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1009377 22/10/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
884766 24/08/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/08/2010
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
882184 11/08/2010
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		11/08/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 15282 DR. RENATO BATISTA NOGUEIRA - OAB/MG: 99.538 05/10/2020
2012 8617 BRAÚLIO CAMPOS 19/07/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 16007 GERALDO FERREIRA VAZ 30/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13479 BRAÚLIO CAMPOS 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13478 GERALDO FERREIRA VAZ 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13480 ADALBERTO RODRIGUES DA FONSECA 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16523 GERALDO FLAVIO VASQUES 12/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 10275 BRAÚLIO CAMPOS 04/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4562 BRAÚLIO CAMPOS 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1997 GERALDO FERREIRA VAZ 25/02/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
1999 57 GERALDO FERREIRA VAZ 07/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14094 GERALDO FERREIRA VAZ 09/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14095 BRAÚLIO CAMPOS 09/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
244116 24/01/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento