Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 495658 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 16/10/1998 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:09/10/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/06/2012
Assunto: DENÚNCIA (AUTOS DE Nº 425434)CONVERTIDO EM PROC. ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMº CONSELHEIRO RELATOR SIMÃO PEDRO, EM 13/10/1998


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIATipo:Não Informado
Nome: CLAIRMONT DIAS GOULARTTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de SilveirâniaTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1010633 26/10/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/10/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1010055 24/10/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		24/10/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1009961 24/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1009535 22/10/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1007948 15/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/10/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1006471 08/10/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1006236 05/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/10/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO PARA NUMERAÇÃO/CORREÇÃO DE PÁGINAS DE PROCESSOS
1006233 05/10/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
983720 29/06/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/06/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/03/1999		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
ORDEM DE SERVIÇO 01/99 - PRESIDÊNCIA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 5320 JANIO DAVID LAMAS 10/05/2012
2011 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 15/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 16/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 10/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 09/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 15/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 14/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 24/07/200703/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 20/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 05/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 03/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 12/08/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 11/08/200507/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 09/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 20/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 19/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 23/09/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 20/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 25/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 24/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 17/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 17/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 23/10/199801/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 22/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12351 CLAIRMONT DIAS GOULART 16/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12235 CLAIRMONT DIAS GOULART 14/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
36104 01/09/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
207204 22/10/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento