Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 496196 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 21/10/1998 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO TOMÁS DE AQUINO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:28/09/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/02/2013
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 494647), CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (ART. 211, RI), MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. RELATOR, CONS. JOSÉ FERRAZ, DE 14/10/1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEMIR DOS REIS CAMPOSTipo:Não Informado
Nome: ALEXANDRE SILVA GUIRALDELLITipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO DE PÁUDA REZENDETipo:Não Informado
Nome: BENEDITO FERREIRA DE AGUIARTipo:Não Informado
Nome: BENEDITO GOMES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: BRAZ BORGES DA FONSECATipo:Não Informado
Nome: DULCINEIA DE FREITAS BARROSOTipo:Procurador
Nome: EVANILDO FERRITipo:Não Informado
Nome: HILTON CONTI DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: JORGE ABRÃOTipo:Não Informado
Nome: MARCOS ÂNGELO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: MARIA HELENA RODRIGUES ABRAOTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: NELITO FARCHITipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINOTipo:Procedência
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: SALVADOR GUIRALDELITipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1802064 05/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/09/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1797096 22/08/2023
ARQUIVO		22/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1229011 14/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1222724 14/08/2015
ARQUIVO		14/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1160444 14/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1122510 30/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1122131 29/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1121501 25/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1121340 25/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/11/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
06/12/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
13/11/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
20/11/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 15729 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO INSTITUCIONAL 01/09/2015
2012 14589 MARIA HELENA RODRIGUES ABRAO 26/09/2012
2012 5941 EVANILDO FERRI 22/05/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 5682 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16/05/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 2828 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 08/03/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 2544 EVANILDO FERRI 01/03/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13488 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13139 EVANILDO FERRI 27/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13144 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25810 BENEDITO FERREIRA DE AGUIAR 30/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3213 MARCOS ÂNGELO DE OLIVEIRA 12/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3213 MARCOS ÂNGELO DE OLIVEIRA 12/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6494 BRAZ BORGES DA FONSECA 05/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6488 ALEXANDRE SILVA GUIRALDELLI 05/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6487 BENEDITO FERREIRA DE AGUIAR 05/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16136 ANTÔNIO DE PÁUDA REZENDE 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16134 ADEMIR DOS REIS CAMPOS 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16133 NELITO FARCHI 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16137 HILTON CONTI DE SOUZA 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16135 BRAZ BORGES DA FONSECA 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16132 MARCOS ÂNGELO DE OLIVEIRA 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16130 SALVADOR GUIRALDELI 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16128 BENEDITO FERREIRA DE AGUIAR 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16129 ALEXANDRE SILVA GUIRALDELLI 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16131 BENEDITO GOMES DA SILVA 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7682 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7681 JORGE ABRÃO 18/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13934 EVANILDO FERRI 03/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13934 EVANILDO FERRI 03/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
585440 10/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
265912 01/04/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento