Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 497738 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 09/11/1998 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:09/11/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:13/10/2015
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA ENTIDADE, NOS EXERCÍCIOS DE 1995 E 1996


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO RONAN DA COSTATipo:Responsável
Nome: BOLIVAR ALVES LEONELTipo:Responsável
Nome: DOMINGOS SOARES VILELATipo:Diligenciado
Nome: EITEVALDO SOARES PEREIRATipo:Responsável
Nome: EURIPEDES ALVES DE CASTROTipo:Responsável
Nome: GLÁUCIA DE JESUS COSTATipo:Responsável
Nome: ILO GERALDO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: JOAO DE OLIVEIRA JUNIORTipo:Responsável
Nome: JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIORTipo:Responsável
Nome: JOSE FARIA E SILVATipo:Responsável
Nome: JUSCELINO DORNELATipo:Procurador
Nome: LUIZ CARLOS DA SILVATipo:Responsável
Nome: PEDRO CARDOSO DA SILVATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Vargem BonitaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1371138 18/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1370735 16/10/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		16/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1317607 15/02/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/02/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		TRANSFERÊNCIA
1306607 24/11/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		25/11/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1305999 24/11/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		24/11/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1301619 26/10/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/10/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1297686 07/10/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		07/10/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1287261 23/08/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/08/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		VISTA CONCEDIDA
1286513 19/08/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		19/08/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		EMISSÃO DE CERTIDÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/08/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
25/10/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 11535 ANTÔNIO RONAN DA COSTA 07/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5024 JUSCELINO DORNELA 06/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 04/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 03/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 03/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 03/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 03/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 03/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 03/02/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 11535 ANTÔNIO RONAN DA COSTA 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5024 JUSCELINO DORNELA 15/03/201028/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 25/02/201009/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11535 ANTÔNIO RONAN DA COSTA 04/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5024 JUSCELINO DORNELA 24/03/2009OFICIAR
2009 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 03/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 03/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 03/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 03/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 03/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 03/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 02/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11535 ANTÔNIO RONAN DA COSTA 07/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 09/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 01/04/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 01/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5024 JUSCELINO DORNELA 29/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 12/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 02/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 02/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 02/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 02/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 02/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 02/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 02/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11535 ANTÔNIO RONAN DA COSTA 20/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5024 JUSCELINO DORNELA 24/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 23/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 23/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11535 ANTÔNIO RONAN DA COSTA 02/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5024 JUSCELINO DORNELA 08/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 16/03/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 04/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 04/03/200513/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 04/03/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 04/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 04/03/2005OFICIAR
2005 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 04/03/2005OFICIAR
2004 11535 ANTÔNIO RONAN DA COSTA 31/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5024 JUSCELINO DORNELA 05/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 09/02/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 09/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 09/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 09/02/200419/04/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 09/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 09/02/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11535 ANTÔNIO RONAN DA COSTA 01/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5024 JUSCELINO DORNELA 08/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 13/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 13/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 13/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 13/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 13/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 12/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11535 ANTÔNIO RONAN DA COSTA 12/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5024 JUSCELINO DORNELA 02/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 26/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 07/03/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11535 ANTÔNIO RONAN DA COSTA 16/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5024 JUSCELINO DORNELA 23/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 01/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 01/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 23/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 23/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 23/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 23/02/200114/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 22/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 27/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11535 ANTÔNIO RONAN DA COSTA 04/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5024 JUSCELINO DORNELA 16/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 22/03/199912/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 12/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 12/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 12/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 12/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 12/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 12/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11535 ANTÔNIO RONAN DA COSTA 08/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5024 JUSCELINO DORNELA 12/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 13/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 23/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 20/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 20/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2696 BOLIVAR ALVES LEONEL 20/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 20/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 20/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 20/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5024 JUSCELINO DORNELA 28/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3482 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2697 GLÁUCIA DE JESUS COSTA 18/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2698 JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR 18/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2694 PEDRO CARDOSO DA SILVA 14/11/1996OFICIAR
1996 2690 EITEVALDO SOARES PEREIRA 14/11/1996OFICIAR
1996 2693 ILO GERALDO DE OLIVEIRA 14/11/1996OFICIAR
1996 2677 DOMINGOS SOARES VILELA 14/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA OAB/MG 084.240
JUSCELINO DORNELA OAB/MG 031.828