Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 498074 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 12/11/1998 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAÚNA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:16/07/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:30/09/2015
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO AUTOS DE NO. 489629, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRTIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR MAURICIO ALEIXO, EM 10/11/1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GUARACY NOGUEIRA DE CASTROTipo:Interessado(a)
Nome: HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: LINDAIR VICENTE DE RESENDETipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE ITAUNATipo:Procedência
Nome: PEDRO PAULO PINTOTipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: VERA SANTIAGO RODRIGUESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1318181 17/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/02/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1318049 17/02/2017
ARQUIVO		17/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1317657 16/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/02/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1274887 08/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1264747 13/04/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		13/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1246695 30/11/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1245240 23/11/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		24/11/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1241424 05/11/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/11/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DEVOLUÇÃO
1240435 28/10/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		28/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 11490 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE ITAUNA 08/07/2016
2016 9657 HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 13/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 8690 OSMANDO PEREIRA DA SILVA 30/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 25/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 25/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 30/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 30/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 07/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 07/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 04/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 04/03/201016/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 04/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 29/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 27/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 18/03/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 18/03/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 18/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 05/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 05/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 17/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 17/05/2007DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2007 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 22/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 22/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 22/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 22/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 15/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 12/05/200622/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 18/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 18/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 01/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 01/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 01/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 01/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 01/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 01/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 30/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 30/05/200307/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 03/04/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 03/04/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 03/04/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 03/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 01/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 01/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 02/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 02/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 17/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 17/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 17/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 17/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 23/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 23/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 16/03/200117/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 16/03/200117/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 02/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 02/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 09/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 09/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 09/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 09/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 07/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 07/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 29/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 29/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 29/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 29/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8215 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 09/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 20/01/199720/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4423 HILDEBRANDO CANABRAVA RODRIGUES 20/01/199720/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4426 LINDAIR VICENTE DE RESENDE 20/01/199720/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4424 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 20/01/199720/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1907 8216 GUARACY NOGUEIRA DE CASTRO 09/04/1907DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
969766 01/10/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1046389 29/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento