Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 499228 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 24/11/1998 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: OURO FINO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
89648730/07/2013PROTOCOLO AUTUAÇÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS
93274608/10/2014PROTOCOLO AUTUAÇAO DE RECURSO
93274908/10/2014PROTOCOLO AUTUAÇAO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:29/04/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/04/2016
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/08/2015
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, PREF.MUN. DE OURO FINO, AUTOS DE NO.483290, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR MAURICIO ALEIXO, EM 20/11/1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSITipo:Responsável
Nome: IVAN ALMEIDATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1331058 18/04/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/04/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1330827 18/04/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		18/04/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1325230 21/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/03/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1325195 20/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1319133 22/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1318823 21/02/2017
SECRETARIA DO PLENO		22/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1313942 26/01/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		27/01/2017
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1276216 15/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		16/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1271288 19/05/2016
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		19/05/2016
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO  
Sessão:
09/03/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
01/06/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
08/06/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
15/06/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 1348 IVAN ALMEIDA 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 1348 IVAN ALMEIDA 26/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 26/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 10/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1348 IVAN ALMEIDA 10/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1348 IVAN ALMEIDA 06/03/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 06/02/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 06/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 02/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1348 IVAN ALMEIDA 02/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1348 IVAN ALMEIDA 11/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 10/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1348 IVAN ALMEIDA 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 12/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1348 IVAN ALMEIDA 12/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1348 IVAN ALMEIDA 14/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 14/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1348 IVAN ALMEIDA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 13/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 23/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1348 IVAN ALMEIDA 23/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1348 IVAN ALMEIDA 26/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 20/02/199811/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1348 IVAN ALMEIDA 16/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1342 FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI 16/10/199601/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
932749 08/10/2014 PROTOCOLOAUTUAÇAO DE RECURSO>
932746 08/10/2014 PROTOCOLOAUTUAÇAO DE RECURSO>
896487 30/07/2013 PROTOCOLOAUTUAÇÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
654681 09/06/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
705541 09/09/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1218836 25/11/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1272111 20/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento