Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 499615 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 27/11/1998 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:20/08/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/08/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/02/2007
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO(AUTOS DE Nº 491921) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR JOSÉ FERRAZ EM 12/11/1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO GERALDO DA SILVATipo:Responsável
Nome: ANTONIO MADALENATipo:Responsável
Nome: EUSTÁQUIO MARTINS GOMESTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHOTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1285097 08/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/08/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1261064 21/03/2016
ARQUIVO		21/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1251670 21/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1251382 19/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1251336 18/01/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1246963 01/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/12/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1246266 27/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1233175 29/09/2015
ARQUIVO		29/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1230982 21/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/09/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/10/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
SYLO COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 4369 ANTONIO MADALENA 28/03/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 7443 MARCOS PAULO ALVES BARBOSA 02/04/2014
2011 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 15/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 18/02/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 19973 ANTONIO GERALDO DA SILVA 07/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19974 ANTONIO MADALENA 07/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 18746 ANTONIO MADALENA 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16116 EUSTÁQUIO MARTINS GOMES 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 15/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 02/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19973 ANTONIO GERALDO DA SILVA 20/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19974 ANTONIO MADALENA 20/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 18746 ANTONIO MADALENA 07/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16116 EUSTÁQUIO MARTINS GOMES 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 09/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 13/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19974 ANTONIO MADALENA 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19973 ANTONIO GERALDO DA SILVA 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18746 ANTONIO MADALENA 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16116 EUSTÁQUIO MARTINS GOMES 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 14/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 13/03/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 19974 ANTONIO MADALENA 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19973 ANTONIO GERALDO DA SILVA 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18746 ANTONIO MADALENA 19/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16116 EUSTÁQUIO MARTINS GOMES 19/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 20/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 15/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19973 ANTONIO GERALDO DA SILVA 18/10/200630/11/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 19974 ANTONIO MADALENA 18/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 18746 ANTONIO MADALENA 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16116 EUSTÁQUIO MARTINS GOMES 29/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 03/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 10/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 19973 ANTONIO GERALDO DA SILVA 12/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19974 ANTONIO MADALENA 12/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18746 ANTONIO MADALENA 21/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16116 EUSTÁQUIO MARTINS GOMES 11/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 11/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19974 ANTONIO MADALENA 16/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19973 ANTONIO GERALDO DA SILVA 16/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16116 EUSTÁQUIO MARTINS GOMES 02/08/200428/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 08/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 29/01/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 19973 ANTONIO GERALDO DA SILVA 04/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19974 ANTONIO MADALENA 04/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18746 ANTONIO MADALENA 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 16116 EUSTÁQUIO MARTINS GOMES 13/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18746 ANTONIO MADALENA 02/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 19/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 21/02/200328/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16116 EUSTÁQUIO MARTINS GOMES 12/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 20/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 22/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19974 ANTONIO MADALENA 24/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 19973 ANTONIO GERALDO DA SILVA 24/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 18746 ANTONIO MADALENA 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16116 EUSTÁQUIO MARTINS GOMES 02/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 24/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 17/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 01/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 22/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 09/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16116 EUSTÁQUIO MARTINS GOMES 21/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12231 ANTONIO GERALDO DA SILVA 11/07/199706/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1833 ANTONIO GERALDO DA SILVA 01/11/1996OFICIAR