Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 499617 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 27/11/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA RITA DO ITUETO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:02/09/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/08/2007
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO(AUTOS DE Nº 492830) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR JOSÉ FERRAZ EM 12/11/1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FIRMINO TONTipo:Não Informado
Nome: JANADIR LOPES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSE CREMASCO TONTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ GREMASCO TONTipo:Não Informado
Nome: PAULO JOSE DA SILVATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÊTOTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1201236 11/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1137674 16/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1137573 16/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1137247 15/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1136910 14/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1093402 20/11/2013
ARQUIVO		20/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
903177 19/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
901799 10/01/2011
ACÓRDÃO		10/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
897449 17/11/2010
TAQUIGRAFIA		18/11/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/05/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DO JULGADO		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/10/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12382 JOSE CREMASCO TON 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 26/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 6202 JOSE CREMASCO TON 26/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 6230 FIRMINO TON 26/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6230 FIRMINO TON 26/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6204 PAULO JOSE DA SILVA 26/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5674 JOSE CREMASCO TON 14/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3255 JOSE CREMASCO TON 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23333 JOSE CREMASCO TON 19/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12382 JOSE CREMASCO TON 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6230 FIRMINO TON 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6204 PAULO JOSE DA SILVA 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6230 FIRMINO TON 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6202 JOSE CREMASCO TON 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5674 JOSE CREMASCO TON 23/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3255 JOSE CREMASCO TON 23/02/201007/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 990 JOSE CREMASCO TON 21/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 23333 JOSE CREMASCO TON 05/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12382 JOSE CREMASCO TON 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 6230 FIRMINO TON 02/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6230 FIRMINO TON 02/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6204 PAULO JOSE DA SILVA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6202 JOSE CREMASCO TON 01/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5674 JOSE CREMASCO TON 30/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3255 JOSE CREMASCO TON 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 990 JOSE CREMASCO TON 03/02/2009DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2008 23333 JOSE CREMASCO TON 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12382 JOSE CREMASCO TON 15/07/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 13/05/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 6230 FIRMINO TON 13/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6204 PAULO JOSE DA SILVA 13/05/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 6230 FIRMINO TON 13/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6202 JOSE CREMASCO TON 13/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5674 JOSE CREMASCO TON 06/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3255 JOSE CREMASCO TON 07/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 990 JOSE CREMASCO TON 26/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 12382 JOSE CREMASCO TON 24/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 6202 JOSE CREMASCO TON 18/04/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 18/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6230 FIRMINO TON 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6204 PAULO JOSE DA SILVA 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6230 FIRMINO TON 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5674 JOSE CREMASCO TON 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3255 JOSE CREMASCO TON 08/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 990 JOSE CREMASCO TON 26/01/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 23333 JOSE CREMASCO TON 22/11/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 12382 JOSE CREMASCO TON 06/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6230 FIRMINO TON 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6230 FIRMINO TON 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6204 PAULO JOSE DA SILVA 11/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 6202 JOSE CREMASCO TON 11/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 5674 JOSE CREMASCO TON 04/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3255 JOSE CREMASCO TON 07/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 990 JOSE CREMASCO TON 30/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12382 JOSE CREMASCO TON 12/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6202 JOSE CREMASCO TON 27/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 27/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6230 FIRMINO TON 27/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6204 PAULO JOSE DA SILVA 27/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6230 FIRMINO TON 27/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5674 JOSE CREMASCO TON 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3255 JOSE CREMASCO TON 14/03/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 990 JOSE CREMASCO TON 25/01/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 23333 JOSE CREMASCO TON 08/11/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 12382 JOSE CREMASCO TON 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 19/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6230 FIRMINO TON 19/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6204 PAULO JOSE DA SILVA 19/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6230 FIRMINO TON 19/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6202 JOSE CREMASCO TON 19/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5674 JOSE CREMASCO TON 12/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 3255 JOSE CREMASCO TON 13/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 990 JOSE CREMASCO TON 20/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12382 JOSE CREMASCO TON 20/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6202 JOSE CREMASCO TON 29/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 29/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6230 FIRMINO TON 29/04/200323/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6204 PAULO JOSE DA SILVA 29/04/200323/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6230 FIRMINO TON 29/04/200323/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5674 JOSE CREMASCO TON 23/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 3255 JOSE CREMASCO TON 24/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 990 JOSE CREMASCO TON 30/01/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 12382 JOSE CREMASCO TON 23/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 6202 JOSE CREMASCO TON 22/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 22/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6230 FIRMINO TON 22/05/2002OFICIAR
2002 6204 PAULO JOSE DA SILVA 22/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6230 FIRMINO TON 22/05/2002OFICIAR
2002 5674 JOSE CREMASCO TON 15/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3255 JOSE CREMASCO TON 20/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 990 JOSE CREMASCO TON 01/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23333 JOSE CREMASCO TON 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12382 JOSE CREMASCO TON 25/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6202 JOSE CREMASCO TON 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6204 PAULO JOSE DA SILVA 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 990 JOSE CREMASCO TON 15/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 50221 JOSÉ GREMASCO TON 13/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49393 PAULO JOSE DA SILVA 25/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 23333 JOSE CREMASCO TON 29/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12382 JOSE CREMASCO TON 17/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 6204 PAULO JOSE DA SILVA 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6202 JOSE CREMASCO TON 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6230 FIRMINO TON 03/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6230 FIRMINO TON 03/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5674 JOSE CREMASCO TON 28/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3255 JOSE CREMASCO TON 18/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 990 JOSE CREMASCO TON 10/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12382 JOSE CREMASCO TON 27/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6230 FIRMINO TON 04/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6230 FIRMINO TON 04/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 03/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6204 PAULO JOSE DA SILVA 03/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6202 JOSE CREMASCO TON 03/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5674 JOSE CREMASCO TON 25/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3255 JOSE CREMASCO TON 02/04/1998OFICIAR
1998 990 JOSE CREMASCO TON 13/02/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12382 JOSE CREMASCO TON 17/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6230 FIRMINO TON 06/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6230 FIRMINO TON 06/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6203 JANADIR LOPES DA SILVA 04/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6202 JOSE CREMASCO TON 04/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5674 JOSE CREMASCO TON 19/02/199711/03/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 6204 PAULO JOSE DA SILVA 04/02/1997OFICIAR
1996 3255 JOSE CREMASCO TON 26/11/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GIOVANA CREMASCO BARACHO OAB/MG 128.154
RAFAEL DE PAIVA SOUSA OAB/MG 106.930
SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO OAB/MG 089.253