Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 499620 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 27/11/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ROMARIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:13/05/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/02/2013
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO(AUTOS DE Nº 484774) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR JOSÉ FERRAZ EM 12/11/1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOAO RODRIGUES DOS REISTipo:Não Informado
Nome: MARIA DAS DORES DAMASCENOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de RomariaTipo:Procedência
Nome: VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1359028 23/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1358848 23/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1358731 22/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1355115 04/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1354975 04/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1311479 19/12/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1303204 08/11/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/11/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
1278731 29/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/06/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DEVOLUÇÃO
1278722 29/06/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		29/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
12/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 1648 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 13/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 5743 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 18/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2816 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 03/03/2016
2011 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 04/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22805 MARIA DAS DORES DAMASCENO 16/11/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 01/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 01/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 10/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 11/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 01/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 01/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 01/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22805 MARIA DAS DORES DAMASCENO 28/09/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 04/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 12/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 12/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 12/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 22805 MARIA DAS DORES DAMASCENO 29/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 01/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 17/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 17/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 10/07/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 02/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22805 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/11/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 09/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 09/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 09/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 03/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 07/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/02/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/02/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/02/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 22805 MARIA DAS DORES DAMASCENO 27/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 30/06/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 30/06/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 01/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 10/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 28/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 28/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 28/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 05/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 13/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 18/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 18/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 18/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 16/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 16/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 13/09/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 11/03/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 20/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 20/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 20/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22805 MARIA DAS DORES DAMASCENO 06/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 20/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 20/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 17/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 14/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 14/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 14/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 07/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 15/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 24/02/1999OFICIAR
1999 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 24/02/1999OFICIAR
1999 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 24/02/1999OFICIAR
1998 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 03/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 03/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 13/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 23/03/199816/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 04/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 04/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 04/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 01/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 01/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 27/06/1997OFICIAR
1996 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 25/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 29/10/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 29/10/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 29/10/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
247059 04/02/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
603037 18/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
974372 09/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1349048 22/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento