Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 499620 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 27/11/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ROMARIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:13/05/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/02/2013
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO(AUTOS DE Nº 484774) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR JOSÉ FERRAZ EM 12/11/1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOAO RODRIGUES DOS REISTipo:Não Informado
Nome: MARIA DAS DORES DAMASCENOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de RomariaTipo:Procedência
Nome: VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1359028 23/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1358848 23/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1358731 22/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1355115 04/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1354975 04/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1311479 19/12/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1303204 08/11/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/11/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
1278731 29/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/06/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DEVOLUÇÃO
1278722 29/06/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		29/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
12/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 1648 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 13/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 5743 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 18/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2816 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 03/03/2016
2005 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/02/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/02/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 1697 MARIA DAS DORES DAMASCENO 17/02/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 22805 MARIA DAS DORES DAMASCENO 27/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 11636 JOAO RODRIGUES DOS REIS 01/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
1999 2792 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 15/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 03/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13932 VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES 03/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
234591 07/12/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
247059 04/02/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
247060 04/02/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
248746 07/02/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
600234 12/03/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
603037 18/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
974372 09/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1338720 31/07/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1349048 22/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento