Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 501610 Protocolo/Ano: 241302 / 1997 Data Cadastro: 14/12/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CENTRAL DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:15/12/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/10/2005
Assunto: INSPEÇÃO EXRAORD. REALIZADA NA P. M. DE CENTRAL DE MINAS, DECORRENTE DE DENÚNCIA OFERECIDA PELA VEREADOR JOÃO SOUZA SANTANA ACERCA DE PROVÁVEIS IRREGULARID. OCORRIDAS NA GESTÃO DOS SRS. ANIVALDE P.ARRUDA (93/96) E ANTÔNIO JÚLIO DE S. E SILVA (97/2000).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANIVALDE PEREIRA ARRUDATipo:Interessado(a)
Nome: ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVATipo:Responsável
Nome: ANTÔNIO PEDRO NOLASCOTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINASTipo:Não Informado
Nome: JOÃO SOUZA SANTANATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1328326 03/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/04/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1327929 31/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1327892 30/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1322283 09/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1321988 08/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1279207 01/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		01/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1275081 09/06/2016
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		09/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
1274499 07/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		07/06/2016
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1274216 06/06/2016
PROTOCOLO		06/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 15093 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 05/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11464 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 08/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 5286 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 11/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2817 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 03/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 14/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 25827 ANTÔNIO PEDRO NOLASCO 30/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 25827 ANTÔNIO PEDRO NOLASCO 01/12/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 10/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 17/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 28/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2004 25827 ANTÔNIO PEDRO NOLASCO 15/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 04/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 12/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 19/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 25827 ANTÔNIO PEDRO NOLASCO 05/04/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 23/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 12/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 21/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12029 ANTONIO JULIO DE SOUZA E SILVA 08/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
914784 14/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1000610 16/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1009185 19/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1278978 30/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANTONIO PEDRO NOLASCO OAB/MG 025.006