Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 53233 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 08/04/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 27037796 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: RIO POMBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:29/01/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/08/2010
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN RIO POMBA-MG


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: ANTONIO SEBASTIAO MANOELTipo:Responsável
Nome: ANTÔNIO SEBASTIÃO MANOELTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CARLOTA RODRIGUES MOTATipo:Responsável
Nome: CARLOTA RODRIGUES MOTATipo:Não Informado
Nome: CÉLIO FURTADO CALDONCELLITipo:Não Informado
Nome: GERALDO MAGELA ALVES MENEZESTipo:Responsável
Nome: GERARDO MAGELA ALVES MENEZESTipo:Responsável
Nome: GLAUCIA MARIA SERPA DIASTipo:Responsável
Nome: JANDER VIDAL VIEIRATipo:Responsável
Nome: JANDER VIDAL VIEIRATipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM DA MOTA CAMPOSTipo:Responsável
Nome: JOSE RODRIGUES DAS CHAGASTipo:Responsável
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: MARIA SILVA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: RAIMUNDO NONATO DIASTipo:Não Informado
Nome: RAIMUNDO NONATO DIASTipo:Responsável
Nome: ROMEU MOREIRA BATISTATipo:Responsável
Nome: SUELI QUEIRÓZ DE OLIVEIRA PEREIRATipo:Não Informado
Nome: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: VICENTE DE PAULA OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: VICENTE DE PAULA OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: WELLINGTON FURTADO SARAIVATipo:Não Informado
Nome: WELLINGTON FURTADO SARAIVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1791285 01/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/08/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1781933 23/06/2023
ARQUIVO		23/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1695868 21/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/06/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1655700 14/12/2021
ARQUIVO		14/12/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1474046 20/05/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/05/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1474008 20/05/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/05/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1455868 19/02/2019
GABINETE DR. MAURI TORRES		19/02/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1052660 27/05/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		28/05/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES		DEVOLUÇÃO
1032039 04/03/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES		04/03/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 11213 ANDRÉA SILVA DE OLIVEIRA - HERDEIRA DO ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA 27/06/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 8946 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA 01/06/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 8944 ROMEU MOREIRA BATISTA 01/06/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 8943 JOSE RODRIGUES DAS CHAGAS 01/06/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 8941 JANDER VIDAL VIEIRA 01/06/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 8940 GERARDO MAGELA ALVES MENEZES 01/06/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 8938 ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA 01/06/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2010 1657 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA 01/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1662 CARLOTA RODRIGUES MOTA 01/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1663 GERALDO MAGELA ALVES MENEZES 01/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1661 ANTÔNIO SEBASTIÃO MANOEL 01/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1659 JANDER VIDAL VIEIRA 01/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1658 ROMEU MOREIRA BATISTA 01/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1658 ROMEU MOREIRA BATISTA 01/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1668 WELLINGTON FURTADO SARAIVA 01/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1660 ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA 01/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1667 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA 01/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16742 GLAUCIA MARIA SERPA DIAS 26/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16743 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 26/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10826 ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA 25/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21934 WELLINGTON FURTADO SARAIVA 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21934 WELLINGTON FURTADO SARAIVA 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17392 ROMEU MOREIRA BATISTA 18/09/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 17393 CARLOTA RODRIGUES MOTA 18/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7463 ANTÔNIO SEBASTIÃO MANOEL 03/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7282 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7285 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7283 RAIMUNDO NONATO DIAS 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7272 JUIZ DE DIREITO 28/04/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 7283 RAIMUNDO NONATO DIAS 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7280 JANDER VIDAL VIEIRA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7279 GERALDO MAGELA ALVES MENEZES 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7286 WELLINGTON FURTADO SARAIVA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7284 ROMEU MOREIRA BATISTA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7284 ROMEU MOREIRA BATISTA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7284 ROMEU MOREIRA BATISTA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7284 ROMEU MOREIRA BATISTA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8142 ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8144 GERALDO MAGELA ALVES MENEZES 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8147 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8147 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8146 RAIMUNDO NONATO DIAS 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8143 ANTÔNIO SEBASTIÃO MANOEL 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8145 JOSE RODRIGUES DAS CHAGAS 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8140 CÉLIO FURTADO CALDONCELLI 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8148 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8139 ROMEU MOREIRA BATISTA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7579 ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7585 ROMEU MOREIRA BATISTA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7587 WELLINGTON FURTADO SARAIVA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7581 GERALDO MAGELA ALVES MENEZES 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7588 JOSE RODRIGUES DAS CHAGAS 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7588 JOSE RODRIGUES DAS CHAGAS 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7583 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7589 CARLOTA RODRIGUES MOTA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7589 CARLOTA RODRIGUES MOTA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7584 RAIMUNDO NONATO DIAS 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7580 ANTÔNIO SEBASTIÃO MANOEL 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7579 ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5095 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA 19/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2784 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA 11/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
231054 06/12/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
104153 21/03/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento