Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 53651 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 10/04/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia:
No Antigo: 2650801 Processo Principal: Qtde. Anexos: 3
Município: CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:04/03/1996
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/05/2006
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: JULG ATOS DE LEGALIDADE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOAQUIM PAIXÃO BORGESTipo:Não Informado
Nome: LINDOMAR FREITAS DE SOUSATipo:Não Informado
Nome: NIRCE MARIA DA SILVA SOUZATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DAS ALAGOASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
598847 26/05/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		30/05/2006
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
598799 26/05/2006
GABINETE DR. ELMO BRAZ		26/05/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		ARQUIVAMENTO
597881 22/05/2006
PROTOCOLO		22/05/2006
GABINETE DR. ELMO BRAZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
597468 18/05/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		19/05/2006
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
545948 23/05/2005
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		23/05/2005
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		EMPRÉSTIMO
541983 27/04/2005
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		29/04/2005
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		DEVOLUÇÃO
541941 27/04/2005
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		27/04/2005
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		EMPRÉSTIMO
541395 25/04/2005
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		25/04/2005
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		DEVOLUÇÃO
541347 25/04/2005
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		25/04/2005
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
23/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 06/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 2177 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 23/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 12/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2177 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 05/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 28/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 28/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 28/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 24/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 2177 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 25/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 17/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 17/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 17/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 29/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2177 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 26/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 24/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2177 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 16/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 23/05/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 23/05/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 23/05/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 08/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 05/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2177 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 03/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 30/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 30/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 30/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 08/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2177 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 27/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 30/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2177 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 27/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 26/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2177 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 19/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 31/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 31/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 31/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 15/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2177 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 04/03/1999OFICIAR
1998 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 11/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2177 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 13/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 09/04/1997OFICIAR
1997 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 09/04/1997OFICIAR
1997 8179 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 09/04/1997OFICIAR
1997 4987 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 15/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2177 NIRCE MARIA DA SILVA SOUZA 08/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR