Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 53715 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 10/04/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO DOS ATOS DE LEGALIDADE Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 26232796 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CRISTÁLIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:04/03/1996
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/05/2013
Assunto: JULG ATOS DE LEGALIDADE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSÉ DE SOUZA COELHOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de CristáliaTipo:Procedência
Nome: RONALDO GOMES DE SOUZATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1661645 31/01/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/01/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1605270 25/05/2021
ARQUIVO		25/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1113092 19/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1113082 19/03/2014
ARQUIVO		19/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1110050 28/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1079770 26/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
1079670 26/09/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1052157 24/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/05/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1051877 23/05/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 21037 JOSÉ DE SOUZA COELHO 26/11/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 6458 Prefeitura Municipal de Cristália 23/04/2013
2013 1949 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/02/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 1948 JOSÉ DE SOUZA COELHO 18/02/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 8039 Prefeitura Municipal de Cristália 10/07/2012
2012 3783 Prefeitura Municipal de Cristália 03/04/2012
2011 13891 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 17/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 17/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 10/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23020 JOSÉ DE SOUZA COELHO 17/11/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 23019 RONALDO GOMES DE SOUZA 17/11/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13891 RONALDO GOMES DE SOUZA 30/06/2010REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2010 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 12/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 23019 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 23020 JOSÉ DE SOUZA COELHO 01/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 09/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 05/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23020 JOSÉ DE SOUZA COELHO 03/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23019 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13891 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/08/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 09/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 09/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13891 RONALDO GOMES DE SOUZA 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 12/03/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 12/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 06/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23020 JOSÉ DE SOUZA COELHO 20/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23019 RONALDO GOMES DE SOUZA 20/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 13891 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13891 RONALDO GOMES DE SOUZA 08/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 15/03/2005APRECIAÇÃO EM SESSÃO
2005 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 15/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 09/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23020 JOSÉ DE SOUZA COELHO 29/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23019 RONALDO GOMES DE SOUZA 29/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13891 RONALDO GOMES DE SOUZA 30/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13891 RONALDO GOMES DE SOUZA 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 25/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 25/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 25/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 25/03/200214/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 14/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 23019 RONALDO GOMES DE SOUZA 12/11/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 23020 JOSÉ DE SOUZA COELHO 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13891 RONALDO GOMES DE SOUZA 20/06/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 08/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 08/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 05/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 23019 RONALDO GOMES DE SOUZA 29/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 23020 JOSÉ DE SOUZA COELHO 29/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 23/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 23/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 15/03/199909/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13891 RONALDO GOMES DE SOUZA 02/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 13/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 13/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 26/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13891 RONALDO GOMES DE SOUZA 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3445 JOSÉ DE SOUZA COELHO 05/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3444 RONALDO GOMES DE SOUZA 05/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 2968 RONALDO GOMES DE SOUZA 21/11/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
34243 18/08/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
455596 26/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento