Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 53946 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 11/04/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 24939395 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MANTENA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:04/03/1996
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/09/2008
Assunto: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOEL GARCIA DOS SANTOSTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1164331 29/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/10/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1158368 06/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
1158081 03/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1146861 22/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/08/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1146492 21/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1114363 24/03/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		24/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1105474 11/02/2014
ACÓRDÃO		12/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1070641 22/08/2013
TAQUIGRAFIA		23/08/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1067276 05/08/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/08/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 7005 JOEL GARCIA DOS SANTOS 31/03/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
195137 27/09/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
200007 08/10/2012 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
464977 09/10/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
693125 21/08/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
724779 03/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento