Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 53950 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 11/04/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2635861 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JACUTINGA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
67421929/09/2005SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:15/07/1996
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:12/07/2010
Assunto: JULG ATOS DE LEGALIDADE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDO JOSÉ PIOLITipo:Não Informado
Nome: NOE FRANCISCO RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: NOÉ FRANCISCO RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1423408 13/08/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/08/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1422106 07/08/2018
ARQUIVO		07/08/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		EMPRÉSTIMO
1325666 22/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1312777 18/01/2017
ARQUIVO		24/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1203920 25/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
980843 15/06/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		18/06/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
969517 13/04/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/04/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO RELATOR
965956 20/03/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/03/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
964750 13/03/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/03/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/11/1999		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/06/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  
Sessão:
30/08/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 763 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 31/01/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 7320 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA 28/04/2015
2014 439 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 23/01/2014
2012 20 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 11/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 15/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17660 FERNANDO JOSÉ PIOLI 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 16/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 22/03/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 23/02/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 17660 FERNANDO JOSÉ PIOLI 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 10/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 30/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 09/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17660 FERNANDO JOSÉ PIOLI 09/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 14/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 05/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 07/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17660 FERNANDO JOSÉ PIOLI 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 23/07/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 08/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 17660 FERNANDO JOSÉ PIOLI 19/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 03/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 07/03/200631/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17660 FERNANDO JOSÉ PIOLI 04/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 11/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 14/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17660 FERNANDO JOSÉ PIOLI 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 11/03/200430/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 13/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17660 FERNANDO JOSÉ PIOLI 10/11/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 19/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 22/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 24/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 20/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 14/05/200222/06/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 21/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 17660 FERNANDO JOSÉ PIOLI 23/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 24/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 26/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 25/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 13/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 18/03/199926/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 21/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 22/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 06/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17660 FERNANDO JOSÉ PIOLI 28/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12244 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 14/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5605 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 14/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3302 NOÉ FRANCISCO RODRIGUES 27/11/1996OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
674219 29/09/2005 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DE DECISÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
69141 19/04/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
127769 30/08/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento