Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 53987 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 11/04/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO LEGALIDADE ATOS DESP MUNIC Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2670682 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MOURA E CASTRODistribuído em:08/03/1996
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/09/2004
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: JULG ATOS DE LEGALIDADE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDER GERALDO CANDIDO QUINTAOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio AbaixoTipo:Procedência
Nome: RILTON CARLOS DE ALVARENGATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
706779 18/04/2008
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/04/2008
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
706478 17/04/2008
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		17/04/2008
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
697979 12/03/2008
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		17/03/2008
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		DESPACHO DO RELATOR
688493 29/01/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		29/01/2008
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR
582952 13/02/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		13/02/2006
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS
555470 19/07/2005
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		22/07/2005
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO
536695 28/03/2005
ACÓRDÃO		28/03/2005
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
529138 03/02/2005
TAQUIGRAFIA		03/02/2005
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
522885 24/11/2004
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		25/11/2004
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14868 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 18/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 11/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 11/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 28/01/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 14868 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 14/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 18/03/2010PRORROGAR PRAZO VISTA
2010 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 18/03/2010PRORROGAR PRAZO VISTA
2010 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 11/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 14/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14868 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 03/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 25/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 25/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 22/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 19/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 14868 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 29/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 29/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 30/01/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 14868 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 30/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 03/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 03/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 28/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14868 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 16/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 23/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 18/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14868 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 23/09/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 13/01/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 14868 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 08/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 10/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 10/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 04/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14868 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 11/04/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 11/04/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 20/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14868 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 26/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 07/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 22/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14868 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 05/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 22/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 29/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 04/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 04/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 03/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 22/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 22/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 17/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 26/01/1999OFICIAR
1998 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 27/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 18/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 18/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 08/05/199803/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14868 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 17/09/1997OFICIAR
1997 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 28/01/199721/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5341 RILTON CARLOS DE ALVARENGA 28/01/199721/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4862 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 10/01/1997OFICIAR
1996 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 04/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 506 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 06/01/200DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR