Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 54673 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 17/04/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 28351696 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PARAOPEBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:11/02/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/10/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/07/2007
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBATipo:Procedência
Nome: JORGE LUIZ MACIEL DA MATATipo:Não Informado
Nome: JORGE LUIZ MACIEL DA MATATipo:Responsável
Nome: LAÉRCIO ASSINGTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1321008 06/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1305218 18/11/2016
ARQUIVO		22/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
903167 19/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
902701 12/01/2011
ACÓRDÃO		18/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
900076 03/12/2010
TAQUIGRAFIA		03/12/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
898795 25/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/11/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
894380 26/10/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ		26/10/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
893694 20/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/10/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
838722 13/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		18/03/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
14/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 27/04/2011PRORROGAR PRAZO VISTA
2011 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 07/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3364 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA 16/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 03/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 31/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17297 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 24/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 07/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 16/03/201028/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3364 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA 24/02/201009/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17297 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 23/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 17301 LAÉRCIO ASSING 23/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 02/04/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 3364 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 03/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 09/09/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 17301 LAÉRCIO ASSING 05/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17297 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 05/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 13/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 25/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3364 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA 08/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 10/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17301 LAÉRCIO ASSING 03/10/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 17297 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 03/10/200724/10/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 30/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 3364 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA 09/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 02/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17297 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 15/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17301 LAÉRCIO ASSING 15/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 26/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3364 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA 07/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 23/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 07/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17301 LAÉRCIO ASSING 26/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17297 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 26/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 27/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 11/04/2005RESPOSTA À CONSULTA
2005 3364 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA 15/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 04/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 24/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 17301 LAÉRCIO ASSING 17/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17297 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 17/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 23/03/200427/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17301 LAÉRCIO ASSING 05/11/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 17297 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 05/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 11/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 30/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 08/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 3364 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA 24/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 12/03/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2002 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 16/12/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 17297 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 02/12/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 17301 LAÉRCIO ASSING 02/12/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 23/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 05/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3364 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA 21/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17301 LAÉRCIO ASSING 20/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 17297 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 20/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 22/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 01/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 15/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 14/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 17301 LAÉRCIO ASSING 13/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 04/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 19/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3364 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 12/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 04/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 12/05/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 3364 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA 03/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 20/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 01/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17297 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 24/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17301 LAÉRCIO ASSING 21/11/199729/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6291 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 06/03/1997OFICIAR
1997 5095 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 16/01/199707/04/1997OFICIAR
1996 3364 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA 29/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2699 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 18/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR