Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 55250 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 22/04/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2831686 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FORTUNA DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:18/05/2000
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/11/2014
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINASTipo:Procedência
Nome: FABRICIO DE PAULA FERREIRATipo:Não Informado
Nome: JUAREZ FRANÇA DE ABREUTipo:Não Informado
Nome: PAULO CÉSAR FONSECATipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1193904 06/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/04/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1184920 20/02/2015
ARQUIVO		23/02/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1180181 20/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/01/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1180070 20/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1180029 20/01/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1167775 11/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1167709 11/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
724615 09/07/2008
ACÓRDÃO		09/07/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
704501 09/04/2008
TAQUIGRAFIA		09/04/2008
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/08/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 3019 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 11/03/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 429 JOAO EVANGELISTA ABREU PONTES 23/01/2014
2011 63502 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 04/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 15/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 15/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 26/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 26/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 18/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 18/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 10/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 06/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 03/08/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 03/08/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 08/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 02/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 14/07/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 02/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 23/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 23/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 11/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 23/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 12/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 12/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 26/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 01/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 01/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 15/02/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 15/02/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 01/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 13/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 25/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 25/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 13/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 23/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 10/11/199808/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 10/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 20/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 05/08/1997OFICIAR
1997 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 05/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 21/10/1996CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1996 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/10/1996CUMPRIMENTO DE DECISÃO