Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 55260 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 22/04/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2705125 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CONGONHAS DO NORTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:28/06/2000
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:17/02/2011
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE CONGONHAS DO NORTE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALTAIR ALONCO DE MORAESTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTETipo:Procedência
Nome: GERALDO CESARIO FILHOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO CORREA DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO DE CARVALHO PIRESTipo:Não Informado
Nome: JOAO LAGES REISTipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHOTipo:Não Informado
Nome: JOSE NICODEMOS DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: RENE DA CONCEICAOTipo:Interessado(a)
Nome: RENÊ DA CONCEIÇÃOTipo:Não Informado
Nome: VANDERLEY DE MORAES SALDANHATipo:Interessado(a)
Nome: VANDERLEY DE MORAES SALDANHATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1522867 30/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/01/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1499996 20/09/2019
ARQUIVO		20/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1087562 29/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/10/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1081403 03/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
1081337 02/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1078775 23/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/09/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1078474 20/09/2013
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		23/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1043194 19/04/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/04/2013
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1029829 20/02/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		21/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 17250 JOSE NICODEMOS DA SILVA 02/10/2019
2019 17249 ALTAIR ALONCO DE MORAES 02/10/2019
2013 19981 GERALDO DE CARVALHO PIRES 04/10/2013
2011 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 01/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 11094 JOAO LAGES REIS 01/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 11088 GERALDO CESARIO FILHO 01/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 01/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 11091 JOSE NICODEMOS DA SILVA 01/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 01/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 20787 RENÊ DA CONCEIÇÃO 20/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20092 RENÊ DA CONCEIÇÃO 13/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20085 ALTAIR ALONCO DE MORAES 13/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20087 GERALDO CORREA DE CARVALHO 13/10/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 20090 JOSE NICODEMOS DA SILVA 13/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20088 GERALDO DE CARVALHO PIRES 13/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 20089 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 13/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20091 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 13/10/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 20086 GERALDO CESARIO FILHO 13/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18163 JUIZ DE DIREITO 09/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11088 GERALDO CESARIO FILHO 01/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11087 ALTAIR ALONCO DE MORAES 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11091 JOSE NICODEMOS DA SILVA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11094 JOAO LAGES REIS 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20787 RENÊ DA CONCEIÇÃO 31/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20092 RENÊ DA CONCEIÇÃO 21/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20085 ALTAIR ALONCO DE MORAES 21/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 20091 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 21/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20087 GERALDO CORREA DE CARVALHO 21/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20089 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 21/08/2009PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2009 20094 JOAO LAGES REIS 21/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20088 GERALDO DE CARVALHO PIRES 21/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20086 GERALDO CESARIO FILHO 21/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 20090 JOSE NICODEMOS DA SILVA 21/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 18163 JUIZ DE DIREITO 03/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11088 GERALDO CESARIO FILHO 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11087 ALTAIR ALONCO DE MORAES 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11091 JOSE NICODEMOS DA SILVA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11094 JOAO LAGES REIS 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 20787 RENÊ DA CONCEIÇÃO 09/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20092 RENÊ DA CONCEIÇÃO 03/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20085 ALTAIR ALONCO DE MORAES 03/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20091 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 03/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20087 GERALDO CORREA DE CARVALHO 03/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20089 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 03/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20094 JOAO LAGES REIS 03/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20088 GERALDO DE CARVALHO PIRES 03/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20086 GERALDO CESARIO FILHO 03/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20090 JOSE NICODEMOS DA SILVA 03/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18163 JUIZ DE DIREITO 11/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 11088 GERALDO CESARIO FILHO 02/07/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 11087 ALTAIR ALONCO DE MORAES 02/07/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 11091 JOSE NICODEMOS DA SILVA 02/07/2008OFICIAR
2008 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 02/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11094 JOAO LAGES REIS 02/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 20787 RENÊ DA CONCEIÇÃO 19/11/2007OFICIAR
2007 20086 GERALDO CESARIO FILHO 07/11/2007OFICIAR
2007 20092 RENÊ DA CONCEIÇÃO 07/11/2007OFICIAR
2007 20085 ALTAIR ALONCO DE MORAES 07/11/2007OFICIAR
2007 20091 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 07/11/2007OFICIAR
2007 20090 JOSE NICODEMOS DA SILVA 07/11/2007OFICIAR
2007 20089 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 07/11/2007OFICIAR
2007 20094 JOAO LAGES REIS 07/11/2007OFICIAR
2007 20088 GERALDO DE CARVALHO PIRES 07/11/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 20087 GERALDO CORREA DE CARVALHO 07/11/2007OFICIAR
2007 18163 JUIZ DE DIREITO 11/10/2007OFICIAR
2007 11088 GERALDO CESARIO FILHO 28/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11087 ALTAIR ALONCO DE MORAES 28/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 28/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 28/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 11094 JOAO LAGES REIS 28/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 28/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 20787 RENÊ DA CONCEIÇÃO 26/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20088 GERALDO DE CARVALHO PIRES 19/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20094 JOAO LAGES REIS 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20086 GERALDO CESARIO FILHO 19/10/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 20089 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 19/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20087 GERALDO CORREA DE CARVALHO 19/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 20090 JOSE NICODEMOS DA SILVA 19/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20091 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20085 ALTAIR ALONCO DE MORAES 19/10/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 20092 RENÊ DA CONCEIÇÃO 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 18163 JUIZ DE DIREITO 25/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 09/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 11087 ALTAIR ALONCO DE MORAES 09/06/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 09/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 09/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11091 JOSE NICODEMOS DA SILVA 09/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 11088 GERALDO CESARIO FILHO 09/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11094 JOAO LAGES REIS 09/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 20092 RENÊ DA CONCEIÇÃO 13/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20088 GERALDO DE CARVALHO PIRES 13/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20094 JOAO LAGES REIS 13/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 20086 GERALDO CESARIO FILHO 13/12/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 20089 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 13/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 20087 GERALDO CORREA DE CARVALHO 13/12/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 20090 JOSE NICODEMOS DA SILVA 13/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 20091 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 13/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 20085 ALTAIR ALONCO DE MORAES 13/12/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 18163 JUIZ DE DIREITO 10/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11087 ALTAIR ALONCO DE MORAES 22/07/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 22/07/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 11091 JOSE NICODEMOS DA SILVA 22/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 22/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 11088 GERALDO CESARIO FILHO 22/07/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 11094 JOAO LAGES REIS 22/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 20787 RENÊ DA CONCEIÇÃO 27/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20091 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20085 ALTAIR ALONCO DE MORAES 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20092 RENÊ DA CONCEIÇÃO 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20090 JOSE NICODEMOS DA SILVA 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20087 GERALDO CORREA DE CARVALHO 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20089 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20086 GERALDO CESARIO FILHO 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20094 JOAO LAGES REIS 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20088 GERALDO DE CARVALHO PIRES 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18163 JUIZ DE DIREITO 27/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11091 JOSE NICODEMOS DA SILVA 26/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 26/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 11094 JOAO LAGES REIS 26/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 26/05/200420/07/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 26/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 11087 ALTAIR ALONCO DE MORAES 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11088 GERALDO CESARIO FILHO 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20787 RENÊ DA CONCEIÇÃO 16/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 20091 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20085 ALTAIR ALONCO DE MORAES 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20092 RENÊ DA CONCEIÇÃO 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20090 JOSE NICODEMOS DA SILVA 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20087 GERALDO CORREA DE CARVALHO 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20089 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20086 GERALDO CESARIO FILHO 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20094 JOAO LAGES REIS 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20088 GERALDO DE CARVALHO PIRES 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18163 JUIZ DE DIREITO 17/11/200304/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 23/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11094 JOAO LAGES REIS 23/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11087 ALTAIR ALONCO DE MORAES 23/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 23/07/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 23/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11088 GERALDO CESARIO FILHO 23/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 11088 GERALDO CESARIO FILHO 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11094 JOAO LAGES REIS 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11087 ALTAIR ALONCO DE MORAES 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11091 JOSE NICODEMOS DA SILVA 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 20787 RENÊ DA CONCEIÇÃO 02/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20089 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 28/09/200103/12/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 20091 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 25/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20085 ALTAIR ALONCO DE MORAES 25/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20092 RENÊ DA CONCEIÇÃO 25/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20090 JOSE NICODEMOS DA SILVA 25/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20087 GERALDO CORREA DE CARVALHO 25/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 20086 GERALDO CESARIO FILHO 25/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 20094 JOAO LAGES REIS 25/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20088 GERALDO DE CARVALHO PIRES 25/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 18163 JUIZ DE DIREITO 29/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11087 ALTAIR ALONCO DE MORAES 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11088 GERALDO CESARIO FILHO 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11094 JOAO LAGES REIS 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11091 JOSE NICODEMOS DA SILVA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 20787 RENÊ DA CONCEIÇÃO 21/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 18163 JUIZ DE DIREITO 14/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 18163 JUIZ DE DIREITO 15/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 27/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11091 JOSE NICODEMOS DA SILVA 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11094 JOAO LAGES REIS 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11088 GERALDO CESARIO FILHO 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11087 ALTAIR ALONCO DE MORAES 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11091 JOSE NICODEMOS DA SILVA 29/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 29/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11095 VANDERLEY DE MORAES SALDANHA 29/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 29/09/199821/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11094 JOAO LAGES REIS 29/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11088 GERALDO CESARIO FILHO 29/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11087 ALTAIR ALONCO DE MORAES 29/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 18163 JUIZ DE DIREITO 17/12/199709/02/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11093 JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO 11/06/199715/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11094 JOAO LAGES REIS 11/06/199704/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11088 GERALDO CESARIO FILHO 10/06/199704/07/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 11090 GERALDO CORREA DE CARVALHO 10/06/199702/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR