Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	55260	Protocolo/Ano:	/	Data Cadastro:	22/04/1996	Ano Ref.:	1995
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo:	2705125	Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	CONGONHAS DO NORTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. WANDERLEY ÁVILA	Distribuído em:	28/06/2000
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	21/02/2013
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	CRISTINA MELO	Distribuído em:	17/02/2011
Assunto:	PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE CONGONHAS DO NORTE

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALTAIR ALONCO DE MORAES	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE	Tipo:	Procedência
Nome:	GERALDO CESARIO FILHO	Tipo:	Não Informado
Nome:	GERALDO CORREA DE CARVALHO	Tipo:	Não Informado
Nome:	GERALDO DE CARVALHO PIRES	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOAO LAGES REIS	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE NICODEMOS DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JUIZ DE DIREITO	Tipo:	Não Informado
Nome:	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	Tipo:	Não Informado
Nome:	RENE DA CONCEICAO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	RENÊ DA CONCEIÇÃO	Tipo:	Não Informado
Nome:	VANDERLEY DE MORAES SALDANHA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	VANDERLEY DE MORAES SALDANHA	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1522867	30/01/2020 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	31/01/2020 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1499996	20/09/2019 ARQUIVO	20/09/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1087562	29/10/2013 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	29/10/2013 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1081403	03/10/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	03/10/2013 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
1081337	02/10/2013 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	03/10/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1078775	23/09/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	23/09/2013 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1078474	20/09/2013 GABINETE DRA. CRISTINA MELO	23/09/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1043194	19/04/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	19/04/2013 GABINETE DRA. CRISTINA MELO	CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1029829	20/02/2013 CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA	21/02/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 14/12/2006	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2019	17250	JOSE NICODEMOS DA SILVA	02/10/2019
2019	17249	ALTAIR ALONCO DE MORAES	02/10/2019
2013	19981	GERALDO DE CARVALHO PIRES	04/10/2013
2008	20085	ALTAIR ALONCO DE MORAES	03/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	20092	RENÊ DA CONCEIÇÃO	03/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	20094	JOAO LAGES REIS	03/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	20089	JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO	03/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	20086	GERALDO CESARIO FILHO	03/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	20088	GERALDO DE CARVALHO PIRES	03/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	20091	VANDERLEY DE MORAES SALDANHA	03/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	20090	JOSE NICODEMOS DA SILVA	03/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	20087	GERALDO CORREA DE CARVALHO	03/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001	20787	RENÊ DA CONCEIÇÃO	02/10/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	18163	JUIZ DE DIREITO	29/08/2001		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001	11093	JOAQUIM PEREIRA MALAQUIAS FILHO	15/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11090	GERALDO CORREA DE CARVALHO	15/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11088	GERALDO CESARIO FILHO	15/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11095	VANDERLEY DE MORAES SALDANHA	15/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11087	ALTAIR ALONCO DE MORAES	15/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11091	JOSE NICODEMOS DA SILVA	15/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11094	JOAO LAGES REIS	15/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
460330	02/10/2013	PARECER MP	Ver íntegra do documento