Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 55293 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 22/04/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2834201 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:26/06/2000
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/08/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/03/2010
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE CONCEIÇAO DAS ALAGOAS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEMIR ARAÚJO RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOASTipo:Procedência
Nome: CÉLIO DE SOUSATipo:Não Informado
Nome: DIRCEU JOSÉ TRISTÃOTipo:Não Informado
Nome: ÉLCIO SOUTO DE PAULATipo:Não Informado
Nome: ELSO CARLOS ROSATipo:Não Informado
Nome: HERCULÉGIO COSTA MARTINSTipo:Não Informado
Nome: JESUS GONÇALVES BEIRIGOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIOTipo:Não Informado
Nome: JOVENTINO ANTONIO CUSTODIOTipo:Responsável
Nome: LINDOMAR FREITAS DE SOUSATipo:Não Informado
Nome: LUCIANO SABINO DE FREITASTipo:Não Informado
Nome: MARCO VINÍCIUS BARRETOTipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1505728 17/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/10/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1496273 05/09/2019
ARQUIVO		06/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1129223 03/06/2014
TAQUIGRAFIA		03/06/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1128298 29/05/2014
ARQUIVO		30/05/2014
TAQUIGRAFIA		EMPRÉSTIMO
1070465 22/08/2013
4ª CFM - 4ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		22/08/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1063329 16/07/2013
ARQUIVO		16/07/2013
4ª CFM - 4ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		EMPRÉSTIMO
937809 23/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		23/08/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
937075 18/08/2011
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		18/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
936465 16/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/08/2011
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 15950 JOVENTINO ANTONIO CUSTODIO 17/09/2019
2011 14833 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 18/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3760 MARCO VINÍCIUS BARRETO 22/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 04/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 21770 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 18417 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 14/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18416 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 14/09/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 18415 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 14/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18413 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 14/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 18412 ELSO CARLOS ROSA 14/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18408 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 14/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 18406 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 14/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18410 CÉLIO DE SOUSA 14/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 18407 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 14/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18411 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 14/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 18152 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 09/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 18157 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 09/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18160 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 09/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 18159 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 09/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18155 ELSO CARLOS ROSA 09/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18161 LUCIANO SABINO DE FREITAS 09/09/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 18158 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 09/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18151 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 09/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 18153 CÉLIO DE SOUSA 09/09/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 18154 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 09/09/2010ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 18156 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 09/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17322 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 24/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14833 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 14/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4569 MARCO VINÍCIUS BARRETO 05/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3760 MARCO VINÍCIUS BARRETO 26/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 20/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21770 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 11/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18159 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 01/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18417 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 05/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18416 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 05/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18415 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 05/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18413 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 05/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18412 ELSO CARLOS ROSA 05/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18408 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 05/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 18406 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 05/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 18410 CÉLIO DE SOUSA 05/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18407 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 05/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 18411 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 05/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18153 CÉLIO DE SOUSA 03/08/2009OFICIAR
2009 18154 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 03/08/2009OFICIAR
2009 18156 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 03/08/2009OFICIAR
2009 18158 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 03/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18155 ELSO CARLOS ROSA 03/08/2009OFICIAR
2009 18152 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 03/08/2009OFICIAR
2009 18160 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 03/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 18161 LUCIANO SABINO DE FREITAS 03/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 18157 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 03/08/2009OFICIAR
2009 17322 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 24/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 14833 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 03/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4569 MARCO VINÍCIUS BARRETO 13/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 02/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 21770 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 22/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 18417 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 15/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18416 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 15/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18415 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 15/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18413 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 15/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18412 ELSO CARLOS ROSA 15/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18408 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 15/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18406 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 15/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18410 CÉLIO DE SOUSA 15/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18411 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 15/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18152 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 11/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18160 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 11/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18159 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 11/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18155 ELSO CARLOS ROSA 11/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18161 LUCIANO SABINO DE FREITAS 11/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18158 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 11/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18156 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 11/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18157 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 11/09/2008REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2008 18151 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 11/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18153 CÉLIO DE SOUSA 11/09/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 18154 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 11/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18407 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 10/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 17322 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 05/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14833 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4569 MARCO VINÍCIUS BARRETO 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3760 MARCO VINÍCIUS BARRETO 11/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 22/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 21770 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18417 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 16/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 18416 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 16/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 18415 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 16/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 18413 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 16/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18412 ELSO CARLOS ROSA 16/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18408 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 16/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18406 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 16/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18407 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 16/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18411 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 16/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18410 CÉLIO DE SOUSA 15/10/200731/01/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 18152 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 11/10/2007OFICIAR
2007 18160 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 11/10/2007OFICIAR
2007 18159 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 11/10/2007OFICIAR
2007 18155 ELSO CARLOS ROSA 11/10/2007OFICIAR
2007 18161 LUCIANO SABINO DE FREITAS 11/10/2007OFICIAR
2007 18158 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 11/10/2007OFICIAR
2007 18157 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 11/10/2007OFICIAR
2007 18151 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 11/10/2007OFICIAR
2007 18153 CÉLIO DE SOUSA 11/10/2007OFICIAR
2007 18154 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 11/10/2007OFICIAR
2007 18156 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 11/10/2007OFICIAR
2007 17322 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 03/10/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 14833 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 30/08/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4569 MARCO VINÍCIUS BARRETO 23/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3760 MARCO VINÍCIUS BARRETO 19/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 25/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21770 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18417 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18416 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18415 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18413 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18412 ELSO CARLOS ROSA 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18408 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18406 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18410 CÉLIO DE SOUSA 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18407 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18411 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18152 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 25/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18157 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 25/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18160 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 25/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18159 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 25/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18155 ELSO CARLOS ROSA 25/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18161 LUCIANO SABINO DE FREITAS 25/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18158 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 25/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18151 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 25/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18153 CÉLIO DE SOUSA 25/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18154 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 25/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18156 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 25/09/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 17322 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 15/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14833 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 14/08/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 28/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4569 MARCO VINÍCIUS BARRETO 21/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3760 MARCO VINÍCIUS BARRETO 13/03/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 27/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18417 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 14/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18411 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 14/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18407 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 14/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18410 CÉLIO DE SOUSA 14/11/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 18406 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 14/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18408 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 14/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18412 ELSO CARLOS ROSA 14/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18413 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 14/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18415 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 14/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18416 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 14/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18154 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 10/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18159 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 10/11/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 18151 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 10/11/2005OFICIAR
2005 18157 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 10/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18152 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 10/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18158 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 10/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18161 LUCIANO SABINO DE FREITAS 10/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18155 ELSO CARLOS ROSA 10/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18153 CÉLIO DE SOUSA 10/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18156 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 10/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17322 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 26/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14833 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 22/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4569 MARCO VINÍCIUS BARRETO 04/04/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 21/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21770 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 14/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18411 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18417 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18416 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18415 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18413 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18412 ELSO CARLOS ROSA 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18408 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18406 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18410 CÉLIO DE SOUSA 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18407 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18156 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 27/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18158 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 27/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18160 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 27/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18159 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 27/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18155 ELSO CARLOS ROSA 27/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18161 LUCIANO SABINO DE FREITAS 27/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18152 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 27/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18157 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 27/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18151 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 27/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18153 CÉLIO DE SOUSA 27/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18154 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 27/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17322 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 17/08/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 14833 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 08/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 4569 MARCO VINÍCIUS BARRETO 02/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3760 MARCO VINÍCIUS BARRETO 19/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 19/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18417 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 20/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 18410 CÉLIO DE SOUSA 19/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18411 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 19/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18416 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 19/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18408 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 19/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18412 ELSO CARLOS ROSA 19/11/200318/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18413 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 19/11/200318/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18415 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 19/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18407 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 19/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18406 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 19/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18158 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 17/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18160 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 17/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18154 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18153 CÉLIO DE SOUSA 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18151 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18157 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18156 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 17/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18159 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 17/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18155 ELSO CARLOS ROSA 17/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18161 LUCIANO SABINO DE FREITAS 17/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18152 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17322 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 06/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 14833 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4569 MARCO VINÍCIUS BARRETO 04/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3760 MARCO VINÍCIUS BARRETO 27/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 17322 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 03/12/200202/04/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14833 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4569 MARCO VINÍCIUS BARRETO 18/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3760 MARCO VINÍCIUS BARRETO 04/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 30/01/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 21770 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 23/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 18407 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18410 CÉLIO DE SOUSA 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18411 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18406 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18412 ELSO CARLOS ROSA 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18413 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18415 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18416 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18417 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18408 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18158 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18160 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18154 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18153 CÉLIO DE SOUSA 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18151 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18157 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18156 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18159 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18155 ELSO CARLOS ROSA 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18161 LUCIANO SABINO DE FREITAS 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18152 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17322 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 21/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14833 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 05/07/2001QUITAÇÃO DE DÉBITO
2001 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3760 MARCO VINÍCIUS BARRETO 13/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 13/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21770 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18161 LUCIANO SABINO DE FREITAS 14/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 18406 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 14/09/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4569 MARCO VINÍCIUS BARRETO 09/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3760 MARCO VINÍCIUS BARRETO 25/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 09/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5194 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 15/05/199812/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 4569 MARCO VINÍCIUS BARRETO 04/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3760 MARCO VINÍCIUS BARRETO 16/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 11/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 18152 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 19/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 18153 CÉLIO DE SOUSA 19/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 18151 ADEMIR ARAÚJO RODRIGUES 19/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 18161 LUCIANO SABINO DE FREITAS 17/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 18155 ELSO CARLOS ROSA 17/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 18160 LINDOMAR FREITAS DE SOUSA 17/12/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 18159 JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 17/12/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 18158 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 17/12/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 18156 HERCULÉGIO COSTA MARTINS 17/12/1997OFICIAR
1997 18154 DIRCEU JOSÉ TRISTÃO 17/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 18157 JESUS GONÇALVES BEIRIGO 17/12/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17322 ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE MIZIARA 20/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4569 MARCO VINÍCIUS BARRETO 20/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 3760 MARCO VINÍCIUS BARRETO 05/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 889 JOVELINO ANTÔNIO CUSTÓDIO 25/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
72639 16/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento